Nesta segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um pedido feito pela defesa da deputada federal Carla Zambelli, acusada de comandar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, para suspensão do julgamento. Moraes afirma não existir nenhum pronunciamento da Câmara dos Deputados solicitando a suspensão.
A acusação
O STF iniciou o julgamento de Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti na última sexta-feira (09). Os dois são suspeitos de participar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça para a implementação de documentos falsos. De acordo com Moraes, os crimes pelos quais a deputada está sendo indiciada foram cometidos antes de sua diplomação.
Segundo o que diz a legislação, caso um deputado seja denunciado por crime cometido após sua diplomação, o Supremo Tribunal Federal deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo. O caso ainda não pode ter nenhuma interferência sequer da Câmara, pois o processo foi encerrado, aguardando somente a definição final da pena.
O pedido de defesa
Nesta segunda-feira (12), a defesa de Zambelli entrou com pedido no STF, alegando que o Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) enviou a Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, um requerimento que solicita a suspensão do processo. De acordo com os advogados, o julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte deveria ser interrompido até que o Legislativo vote o requerimento.
A maioria da Corte é a favor da condenação de Zambelli e Delgatti, onde a deputada seria sentenciada a cumprir pena de 10 anos e 6 meses de prisão, enquanto o hacker seria condenado a 8 anos. O ministro Luiz Fux foi o único que ainda não votou.