A partir desta quarta-feira, entram em vigor no Brasil novas regras que limitam os juros do cartão de crédito, especialmente no chamado “rotativo”, uma modalidade de crédito comumente acionada quando não se consegue pagar o valor total da fatura até a data de vencimento. As alterações visam trazer mais transparência e controle sobre os encargos financeiros, especialmente considerando que os juros do rotativo são historicamente os mais elevados do mercado.
Antes, quando alguém atrasava o pagamento da fatura do cartão de crédito, os juros que eram cobrados podiam fazer a dívida ficar muito alta, quase o dobro do valor original. Agora, com as mudanças, a dívida total com juros, não pode passar do dobro do que se devia no início. Em outras palavras, se a dívida original era de R$100, o montante máximo a ser pago, considerando juros e encargos, é de R$200. Vale ressaltar que o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não entra nesse cálculo e é cobrado à parte.
Mudanças significativas no rotativo do cartão
O “rotativo” é uma linha de crédito aplicada no cartão de crédito, que é ativada quando a fatura não é paga até a data de vencimento. Antes, os juros eram muito altos, chegando a 431,6% ao ano em outubro.
A decisão de limitar os juros do rotativo foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e recebeu aval do Senado em outubro, sendo posteriormente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, a proposta dava um prazo de 90 dias para as emissoras de cartão apresentarem um teto para os juros, mas, diante da falta de consenso, a lei definiu que o total cobrado pelos bancos não pode ultrapassar o valor original da dívida.
Portabilidade de dívida e uma nova perspectiva para consumidores
Além disso, outra novidade é que, a partir de julho de 2024, quem estiver devendo no cartão de crédito, vai poder levar essa dívida para outro banco sem pagar nada a mais por isso. Isso é chamado de “portabilidade”, e serve para conseguir condições melhores de pagamento e embora a medida seja vista positivamente por especialistas, eles alertam para possíveis reflexos secundários, incluindo impactos na oferta de crédito.
Planilha e calculadora (foto: reprodução/Autor desconhecido/Suno)
Deve-se buscar sempre pagar o valor total da fatura e, se tiver problemas, procurar o banco para tentar negociar e evitar dívidas muito grandes, e como imprevistos podem ocorrer, as alterações nas regras do rotativo do cartão de crédito representam um passo significativo na busca por maior equidade e controle financeiro, proporcionando aos consumidores uma oportunidade de evitar dívidas exorbitantes e incentivando a transparência por parte das instituições financeiras.
Foto Destaque: vários cartões de créditos (Reprodução/Autor desconhecido/Startups)
