A Lei Maria da Penha representa um divisor de águas na luta contra a violência doméstica no Brasil, estabelecendo medidas protetivas de urgência para as vítimas. Contudo, a aplicação dessa lei também pode gerar questionamentos, especialmente quando um homem é intimado sobre tais medidas.
Para lançar luz sobre este delicado assunto e orientar os passos a seguir, conversamos com o Dr. Júlio Konkowski, CEO do Grupo KWS e referência nacional em defesas na Lei Maria da Penha.
Confira a entrevista na íntegra:
Dr. Júlio, quando um homem recebe a intimação de medidas protetivas, qual deve ser sua primeira reação?
— A primeira providência a fazer é respeitar a ordem judicial. As medidas protetivas são concedidas para garantir a segurança da vítima, e descumpri-las pode acarretar consequências graves, como a prisão preventiva. É essencial que o homem intimado compreenda a seriedade da situação e sempre respeite a autoridade judicial.
E após reconhecer a seriedade das medidas, qual seria o próximo passo?
— Sem dúvida, procurar um advogado especializado na Lei Maria da Penha. Comparo sempre à procura de um médico: se temos um problema de visão, buscamos um oftalmologista, não um cardiologista. Da mesma forma, frente a uma intimação de medidas protetivas, o ideal é buscar sempre um advogado com profundo conhecimento e experiência na lei Maria da Penha.
Há espaço para a defesa nesses casos? Como isso é feito?
— Certamente. A terceira providência é apresentar uma defesa de maneira rápida e consistente. É crucial não deixar de se defender. A pessoa inocente sempre tem algo a dizer, e deixar de se defender rapidamente pode transparecer indicativo de culpa, o que não é nada favorável à defesa. Uma defesa bem estruturada e apresentada de forma célere pode fazer toda a diferença, inclusive para a revogação das restrições.
Dr. Júlio, o senhor lidera o Grupo KWS, um dos maiores escritórios especializados na defesa sob a Lei Maria da Penha no Brasil. Como a especialização contribui para uma defesa mais eficaz?
— A experiência e o foco em casos atraídos pela Lei Maria da Penha permitem uma compreensão mais aprofundada tanto da legislação quanto da jurisprudência relacionada. Nosso trabalho é direcionado para entender cada caso em sua singularidade, garantindo uma defesa rápida, personalizada e eficaz. Além disso, a digitalização dos processos nos permite atuar em todo o território nacional, ampliando nosso alcance e capacidade de atendimento.
Em alguns casos, é verdade que as medidas protetivas vêm sendo aplicadas indevidamente. Como o senhor vê essa questão?
— A Lei Maria da Penha é um necessário instrumento de proteção das mulheres contra a violência doméstica. No entanto, em alguns casos é verdade que as medidas protetivas podem ser aplicadas de forma desproporcional e indevidas. Por isso, é importante que haja espaço para a defesa adequada, assegurando que os direitos de todas as partes envolvidas sejam respeitados e preservados.
Por fim, qual mensagem o senhor gostaria de deixar para quem for intimado de medidas protetivas?
— Minha principal mensagem é: respeite a lei, a justiça e busque orientação especializada. A defesa é um direito, e agir de forma rápida e informada é fundamental.
Sobre o Entrevistado:
Com quase duas décadas de advocacia, das quais quinze dedicadas especificamente à defesa na Lei Maria da Penha, Dr. Júlio Konkowski lidera o Grupo KWS, o maior e mais renomado escritório do Brasil especializado neste segmento.
Seu compromisso com a justiça e a defesa eficaz é reconhecido nacionalmente, estendendo-se por todo o território brasileiro graças à digitalização dos processos judiciais. Para mais informações ou consultas, Dr. Konkowski pode ser contatado através do e-mail: [email protected] e 11.9.4013-7646.
