Ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) traz incentivos fiscais e benefícios, contudo, não são todas as empresas que se encaixam neste porte empresarial. A Serasa Experian diz que saber em qual porte sua empresa se classifica é imprescindível para executar as burocracias e assim evitar os empecilhos fiscais.
Observando a necessidade de serem esclarecidas dúvidas sobre a EPP, a Serasa Experian montou um conteúdo educativo sobre, explicando as principais características da empresa de pequeno porte e seu funcionamento. Confira abaixo.
As EPPs são qualquer empresa que tenha faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
O quadro de funcionários e estabelecimentos comerciais deve ter entre 10 a 49 colaboradores. Já nos setores de indústria e construção, o número de colaboradores fica entre 20 e 99.
Alguns dos estabelecimentos que podem funcionar como uma Empresa de Pequeno Porte são:
Padarias;
Farmácias;
Restaurantes;
Lojas.
Importante salientar que a empresa precisa atender às premissas de faturamento e número máximo de funcionários, de outro modo, o negócio se enquadra nos outros portes, que são o Médio e Grande.
Se certifique de que tem todos os documentos à mão antes de ir à junta comercial. Foto: reprodução/Freepik
Para abrir uma EPP é preciso reunir os documentos:
1) RG;
2) CPF;
3) Certidão de Casamento (de nascimento caso seja solteiro);
4) Comprovante de residência (últimos 3 meses);
5) Declaração de Imposto de Renda;
6) Título de eleitor;
7) Comprovante de endereço da empresa, caso não seja o mesmo endereço do proprietário;
8) Cópia do IPTU ou outro documento que tenha a inscrição imobiliária do imóvel onde será a empresa;
9) Nome fantasia da empresa;
10) Atividades que serão realizadas.
Após reunir toda a documentação, vá até a junta comercial de sua cidade e, depois, abra o CNPJ, que pode ser aberto presencialmente ou de maneira virtual. Feito isso, é só começar a planejar a inauguração.
Lembrando que não são todos os tipos de sociedade aceitos para abrir uma EPP. Se a sua empresa então se enquadra nos critérios de faturamento e número de colaboradores, preste atenção nos tipos de sociedade:
- Empresário Individual (EI);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Sociedade Limitada (LTDA).
Então, uma Empresa de Pequeno Porte pode ter um só proprietário ou sociedades com ao menos dois membros.
Foto de capa: Padarias e restaurantes são alguns dps estabelecimentos que podem funcionar como EPP. Reprodução/peoplecreations/Freepik
