Identifique se o MEI está ativo e aprenda a mantê-lo em dia

De acordo com o Ministério da Fazenda, atualmente o Brasil possui mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos. Isso significa que cada empresa registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) possui atribuições para que o funcionamento do seu negócio ocorra de maneira regular. 

A forma mais comum de assegurar a estabilidade judicial da sua empresa está no cumprimento das obrigações de cada MEI. O Programa Gerador de DAS do MEI (PGMEI) é o canal por onde a empresa realiza todos os pagamentos do mês (boletos). Essas parcelas apresentam variações, tendo valor mínimo de R$ 66.

Além do DAS, também temos o DASN, que é uma maneira de prestar a receita adquirida durante o ano todo. É importante analisar com frequência esses dados para ter a certeza de que a sua empresa está em dia.

Identifique se o MEI está ativo

No caso de contas inativas, é importante se atentar a essa consequência. Um MEI que fica 12 meses consecutivos sem pagar os boletos DAS, tem o seu cadastro cancelado. Sendo assim, o CNPJ da empresa será suspenso por 90 dias. Ele pode ser recuperado se a dívida for quitada. Mas caso isso não ocorra, após esses três meses o cadastro será cancelado definitivamente, sem opção de resgate. 

Abaixo, veja como acessar a sua conta para se certificar de que ela esteja em dia:

• Acesse a página no site Gov.br
• Clique em “Consultar CNPJ cancelados”
• Insira o número do seu CNPJ ou do seu CPF
• Digite os caracteres da imagem
• Clique em Consultar

_{Consulte o site da Receita Federal e veja se a situação do seu CNPJ está em dia. (Foto: Reprodução/PE&GN)}

É importante reconhecer que, em caso de inadimplências, mesmo com o CNPJ extinto, as pendências deverão ser quitadas. No entanto, não é necessário que todo o valor seja abatido de uma só vez. Nesse caso, existe a possibilidade de parcelamento. Além disso, os benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade) continuarão ativos.

Foto Destaque: Consulte o MEI. Reprodução/Pexels.