Nos últimos dias, diversos sites de apostas esportivas e, em geral, usaram da regulamentação para pedir autorização para atuar no Brasil de forma ‘legal’. No total foram mais de 100 pedidos de legalização para atuação no Brasil, a informação foi passada pelo G1.
O Ministério da Fazenda está analisando todos os pedidos e caso todos forem deferidos, as empresas poderão atuar no Brasil a partir de 2025, que é quando as regras da ‘lei das bets’ começa a ter vigor. A medida faz parte dos esforços do governo para regulamentar o mercado de jogos de azar, que inclui a criação de regras para garantir a transparência e a proteção dos consumidores. A lista inclui diversas plataformas populares, tanto nacionais quanto internacionais, que já estavam em operação no Brasil, mas que agora buscam formalizar suas atividades conforme a legislação brasileira. A autorização permitirá que essas empresas continuem a oferecer seus serviços no mercado de apostas esportivas, um setor em rápido crescimento no país.
Após a solicitação da MetBet ser aprovada para as empresas que vão ser legalizadas no Brasil, foi recebido uma proposta milionária para a venda da mesma no valor de R$ 500 milhões de reais.
De acordo com colaboradores da MetBet, eles acreditam que a partir do ano que vem a empresa ficará muito mais rentável do que já é hoje e R$ 500 milhões será pouco devido à grande ascensão e valorização do mercado. “Visualizamos um mercado futuro, a partir do próximo ano, que será muito mais lucrativo e maior. Acreditamos que, em breve, existirá a possibilidade de sermos listados até na bolsa de valores brasileira”, afirmou um integrante da MetBet.
Segundo o G1, sites de apostas que desejam operar no Brasil deverão atender a uma série de novas exigências a partir de 2025, conforme portaria publicada em maio pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As plataformas deverão comprovar “habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica” para obter a autorização prévia do órgão do Ministério da Fazenda.
Entre as exigências para a operação no Brasil, estão:
• Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
• Operação exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”, que indicará ambientes legais e regulados;
• Sede no Brasil e constituição como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
• Proibição de atuação como filial, sucursal, agência ou representação de empresas com sede no exterior;
• Inclusão de um brasileiro como sócio, detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.
Essas novas regras visam garantir um ambiente mais seguro e transparente para os usuários e fomentar um mercado de apostas legalizado no país.
