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BC lança plataforma para consulta de dinheiro disponível

O Banco Central lançou um serviço nesta segunda-feira (24) chamado Registrato — Valores a Receber, que tem por finalidade permitir que os cidadãos brasileiros consultem para verificarem se tem direito a algum dinheiro disponível para saque proveniente de casos como encerramento de conta com saldo disponível, cobrança indevida de tarifas, sobras líquidas, etc.

Os saldos somados totalizam um valor de R$ 8 bilhões, e até então o cidadão não tinha nenhum meio ou recurso para tomar ciência da quantia disponível nos bancos e outras entidades financeiras, e partiu desse princípio a iniciativa do lançamento do serviço.

A consulta pode ser realizada dentro do site do Banco Central, na página “Minha Vida Financeira” usando CPF para pessoas físicas, ou CNPJ em caso de pessoa jurídica. Apesar do recurso estar disponível dentro do site do BC, a autoridade monetária afirma que as informações dispostas na plataforma são de responsabilidade das próprias instituições. 


Banco Central do Brasil. (Foto:Marcello Casal Jr/Agência Brasil)


O recurso já havia sido noticiado em junho do ano passado e na ocasião o Banco Central se pronunciou afirmando que é comum as pessoas não se lembrarem que possuem algum saldo disponível, e a alegação não foi diferente nessa segunda-feira quando a entidade financeira máxima trouxe à público a liberação da consulta pela população. Em nota o BC afirmou, “Em algumas situações, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas pertencem aos cidadãos que agora possuem uma forma simples e ágil para receber esses valores”.

Quem mediante consulta verificar valor pendente para saque pode solicitar a quantia via PIX no próprio serviço (Registrato — Valores a Receber), porém para que essa opção seja efetivada é necessário que o banco ou outras instituições financeiras tenham aderido um contrato específico junto com o Banco Central. Outra opção viável é o cidadão informar os dados de contato na plataforma, e em seguida recebe a informação pelo banco sobre forma de pagamento ou transferência. 

Segundo o Banco Central, a partir de hoje todos os bancos e entidades autorizados e que tenham valores a devolver receberão um documento com os dados dos usuários que já solicitaram o resgate da quantia juntamente com a chave PIX informada por eles, com prazo máximo de 10 dias úteis para realizar a transação. 


Plataforma Registrato – Valores a Receber. (Foto:Paulo Alves/techtudo)


A fase de consulta e recebimento do dinheiro está dividida em duas partes. Na primeira etapa que já está ativa, além dos encargos, parcelas ou obrigações relacionadas a operações de crédito indevidamente cobradas, é necessário reembolsar cerca de R$ 3,9 bilhões incluindo recursos de conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível (com a devolução expressa no Termos do Compromisso do banco com o BC). 

Também estão incluídos nessa primeira etapa cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito, assim como recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

Já a segunda etapa inclui valores de tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível. A estimativa do Banco Central é que a segunda etapa comece a vigorar ainda no primeiro semestre desse ano. 

Imagem destaque: Cédulas de dinheiro. Reprodução/GGN

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