No desdobramento do caso relacionado ao afundamento do solo em Maceió, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) uniram forças para requerer o bloqueio de 1 bilhão de reais da Braskem. A medida visa assegurar o cumprimento de uma decisão liminar que determina a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação, ligado ao impacto nas áreas onde as minas de sal-gema da petroquímica estão localizadas.
Negociações emperradas e multa diária
A medida visa assegurar o cumprimento de uma decisão liminar que determina a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação, ligado ao impacto nas áreas onde as minas de sal-gema da petroquímica estão localizadas.
Em petição à 3ª Vara Federal em Alagoas, protocolada um dia após uma audiência de conciliação infrutífera, os órgãos solicitaram também a imposição de uma multa diária de 50 mil reais ao presidente da Braskem, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial.
A Braskem, procurada pela Reuters, ainda não se manifestou sobre as recentes solicitações.
Os órgãos alegam que a empresa não apresentou avanços nas negociações, deixando de propor um cronograma para a implementação imediata das medidas determinadas liminarmente no final de novembro. Essas medidas estão relacionadas a providências em relação ao novo mapa de risco elaborado pela Defesa Civil Municipal.
Aprofundamento do Solo em Maceió (Foto: reprodução/Diario de Pernambuco)
Ampliação do mapa de risco e discordâncias técnicas
A atualização do mapa agora abrange imóveis em partes do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, assim como imóveis no bairro do Farol, todos designados como áreas de monitoramento, onde a realocação é considerada opcional.
Em comunicado divulgado no site do MPF, nesta quinta-feira (14), foi mencionado que a Braskem argumentou ter discordâncias técnicas e expressou a intenção de recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis nas novas áreas incluídas no mapa de risco. Isso pode ocorrer tanto por meio do programa de compensação financeira quanto pela desvalorização dos imóveis.
Na véspera, o Senado deu início aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, que tem como objetivo investigar o papel da empresa no afundamento do solo em bairros de Maceió.
A extração de sal-gema sob a capital de Alagoas teve início nos anos 1970 e foi interrompida em 2019, após bairros da cidade começarem a apresentar rachaduras em ruas e edifícios devido à formação de cavidades decorrentes da mineração, conforme apontaram as autoridades.
Foto Destaque: Fabrica da Braskem (Reprodução/Braskem/Sindipetro Unificado)
