O Facebook foi condenado a pagar R$72 milhões a mais de 8 milhões de brasileiros em danos morais por vazamento de dados cometidos em meados de 2021. A decisão, que aconteceu nesta na última quinta-feira (23), foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão.
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC/MA), pelo menos 530 milhões de usuários da rede social em todo o mundo tiveram os seus dados pessoais vazados. Destes, pelo menos 8.064.916 eram brasileiros. A situação ocorreu em 106 países. O Facebook afirmou no processo que a ação de extração de dados foi feita por “agentes mal-intencionados” e que foi realizado um uso mal-intencionado da ferramenta.
O juiz titular da vara determinou que a indenização seja paga no valor de R$500 a cada vítima direta do vazamento de dados. Durante a decisão, Douglas disse que a exposição dos dados pessoais das vítimas trouxe prejuízo a elas. “A conduta do réu representou inúmeros prejuízos à coletividade, lesionando o ordenamento jurídico e representando uma ofensa à expectativa dos usuários, pois permitiu, diante da fragilidade de sua segurança, o acesso de terceiros que coletaram dados pessoais de milhares de usuários do serviço da mencionada rede social”, explicou.
A rede social Facebook irá indenizar usuários brasileiros no valor de R$ 500. (Reprodução/Divulgação)
Além disso, a justiça determinou também que a rede social arque com 10% do valor da indenização, como custo processual e honorários dos advogados, o que condiz a R$ 7,2 milhões.
Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o juiz relatou que uso de dados só pode ser utilizado “mediante o fornecimento de consentimento do titular e que tal consentimento deverá ser fornecido por escrito em cláusula destacada das demais ou por outro meio hábil a demonstrar a manifestação de vontade do titular“.
Os dados vazados foram:
- Nome
- Número de telefone
- Data de nascimento
- Local de trabalho
Foto Destaque: Justiça condena a rede social Facebook a pagar indenização a brasileiros por vazamento de dados pessoais. (Reprodução/Kaspersky Daily)
