O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro liberou R$ 1,2 bilhão para as Lojas Americanas, na noite da última terça-feira, 24, que estavam retidos no BTG, a pedido do próprio. O bloqueio foi autorizado pela Justiça, que concedeu liminar ao BTG, antes do deferimento pela 4ª Vara Empresarial do processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas. O desembargador Flávio Horta Fernandes (TJ-RJ), responsável pelo caso, justificou a decisão citando o art. 49 da Lei 11.101 de 2005, que estabelece que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, que não estejam vencidos, observando as condições originalmente contratadas ou definidas em lei.
Flávio Horta suspendeu o bloqueio que ele mesmo tinha determidado, por meio de liminar. Na decisão, o desembargador também proibiu qualquer tipo de ação contra a empresa. “Sobretudo a proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens”, diz o documento. Com isso, a veba liberada fica sob a responsabilidade das Americanas, e cabe a ela comprovar à Justiça a destinação desse dinheiro. Caso esses recursos sejam desviados, a empresa responderá criminalmente.
Pelas estimativas do mercado, as Americanas tem R$18,5 bilhões de dívidas com bancos. (Foto: UOL)
Bancos protestam contra medida
Os bancos Bradesco e Itáu não ficaram satisfeitos com a decisão e emitiram nota contra a medida. O Bradesco afirmou que “a governança contábil das empresas é atribuição exclusiva e não transferível da sua administração, inclusive Conselho de Administração. O Bradesco cumpre rigorosamente as diretrizes normativas e atua de acordo com as melhores práticas de mercado”, informou o banco. Completou ainda que não compactua ”com alegações que buscam criar narrativas para atribuir aos bancos qualquer responsabilidade sobre as práticas contábeis irregulares da empresa e, assim, desviar a atenção do problema central, ou seja, a falta de consistência dos números das demonstrações financeiras e as responsabilidades dos seus dirigentes sobre tal fato.”
O Itaú também demonstrou sua insatisfação em comunicado e declarou que “a elaboração e aprovação das demonstrações financeiras que espelhem a realidade da companhia são responsabilidade única e exclusiva da administração da empresa, incluindo sua diretoria e seu conselho, sem nenhuma influência dos bancos ou de outros credores.”
Foto Destaque: Fachada das Lojas Americanas. Reprodução/Agência Brasil
