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Justiça proíbe cobranças da 123milhas no cartão de crédito

Justiça proíbe cobranças da 123milhas no cartão de crédito

Depois de se envolver em uma série de polêmicas relacionadas à falta de cumprimento de pacotes de viagens, a 123milhas agora foi proibida de efetuar cobranças das parcelas remanescentes de passagens aéreas adquiridas por seus clientes no cartão de crédito.


Justiça proíbe cobranças da 123milhas no cartão de crédito

Empresa vem passando por momento de crise (Foto: reprodução/facebook/123milhas)


A decisão foi tomada após a desembargadora Shirley Fenzi Bertão, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, avaliar que, com base nos critérios estipulados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, estavam presentes elementos como a probabilidade do direito, o perigo de dano ou comprometimento do resultado útil do processo.

Multa pesada em caso de descumprimento da ordem judicial

A penalidade para o descumprimento da ordem judicial é uma multa diária de 2 mil reais, com um limite fixado em 20 mil reais por consumidor. Esta multa é aplicável apenas àqueles que ainda não tiveram seus pacotes de viagem realizados.

A desembargadora também explicou que a falta de resolução do problema pela empresa justifica a decisão de uma tutela de urgência. Ela ressaltou que a medida tem como objetivo suspender as cobranças por cartão de crédito das parcelas pendentes da 123milhas para os consumidores que contestaram as parcelas pelo menos 10 dias antes da data de vencimento da fatura.

Polêmicas recentes

A decisão representa mais um golpe para a empresa, que atravessa uma grave crise nos últimos tempos devido ao descumprimento de várias promessas de pacotes de viagens. A situação também foi agravada pela falta de comunicação clara por parte da empresa, levando muitos clientes lesados a buscarem a justiça.

Sendo que outra situação recente que também colocou a empresa em evidência foi o cancelamento, no último dia 18 de agosto, de todos os pacotes agendados para o período entre setembro e dezembro deste ano. A medida é válida para os pacotes com datas flexíveis. A decisão acabou afetando aproximadamente 700 mil consumidores, que, ao tentarem cancelar suas compras, foram informados pelos bancos de que deveriam tratar diretamente com a empresa.

Foto destaque: empresa vem passando por momento de crise (Reprodução/Facebook/123milhas)

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