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Ministério Público junto ao TCU tenta suspender pagamento de dividendos da Petrobras

Nesta sexta-feira (4), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão do pagamento de dividendos da Petrobras aos seus acionistas. O valor era de R$ 43,6 bilhões, correspondente aos resultados do terceiro trimestre. A medida foi tomada, pois os valores foram consideravelmente acima dos anunciados por outras grandes petroleiras globais.

A empresa brasileira foi beneficiada pelos altos preços do petróleo e baixo custo de extração no pré-sal. Isso já havia acontecido no segundo trimestre. O subprocurador geral do MP Lucas Rocha Furtado, que assinou a representação, teme pela saúde financeira da empresa e pede a suspensão até que se julgue se o valor é compatível com o fluxo de caixa da Petrobras. Essa não é a primeira vez que Furtado oferece uma representação sobre o tema. Ele fez o mesmo no segundo trimestre. 

“Conforme demonstrado naquela época, os recursos gerados pelas atividades operacionais da empresa foram de R$ 71 bilhões e o fluxo de caixa livre seria de R$ 63 bilhões. Abatendo desse montante livre o valor de pagamento da amortização da dívida (20 bilhões), restaria um montante de 43 bilhões. Sendo assim, o valor distribuído de dividendos é o dobro do resultante dos fluxos do trimestre! Sendo assim, o fato denotaria que a empresa estaria utilizando da entrada de caixa com a venda de ativos da estatal que ocorreu”, disse o subprocurador.


Foto: Plataforma da Petrobras. Reprodução/André Ribeiro/Agência Petrobras


A Petrobras afirmou que a medida segue a regra de disciplina financeira para distribuir dividendos. Em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a empresa poderá distribuir 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e as aquisições de ativos imobilizados e intangíveis (investimentos) aos seus acionistas.

Segundo a petroleira, “não existem investimentos represados por restrição financeira ou orçamentária e a decisão de uso dos recursos excedentes para remunerar os acionistas se apresenta como a de maior eficiência para otimização da alocação do caixa”. O diretor-executivo financeiro da Petrobras, Rodrigo Araujo, disse que a companhia não teve acesso à representação feita pelo Ministério Público. Ele ainda afirma que a política de dividendos é uma atribuição do Conselho de Administração e que não há mudança prevista no momento.

Foto destaque: Prédio da Petrobras. Reprodução/Flávio Emanuel/Agência Petrobras

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