O projeto que suspende o cadastro negativo de pequenos negócios durante a pandemia foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (19). Originalmente proposto pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
No documento oficial, o projeto pretende suspender todas as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) durante a duração da pandemia.
Senador Wéllington Fagundes (PL-MT) propôs o fim do registro no CADIN para microempreendedores na pandemia
Proposto originalmente no ano de 2002, o CADIN é um banco de dados onde se contabilizam os débitos de pessoas físicas e jurídicas com órgãos de administração pública. Os débitos com órgãos estatais são registrados no sistema, que é muito utilizado no momento de aprovação de créditos e financiamentos.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), 92% das pequenas empresas brasileiras tiveram dívidas em mora com recorrência por causa da queda do lucro na quarentena. Consequentemente, tais empresas tiveram mais empréstimos negados no país: apenas 25% delas conseguiram realizá-los, segundo a pesquisa.
Com base nesses dados, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) desenvolveu o Projeto de Lei N° 1585, como tentativa de auxiliar os pequenos empresários na suspensão do nome no sistema. Após a apresentação inicial, a relatora Daniella Ribeiro (PP-PR) incluiu os microempreendedores na proposta, além de estender a suspensão de cadastros para seis meses após a pandemia.
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Se aprovado, o projeto poderá auxiliar pequenos empresários a expandirem empréstimos e solicitarem créditos para seus negócios, já que o CADIN não constará mais no sistema. Assim, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte estarão livres do cadastro no CADIN até meio ano após o fim da pandemia do coronavírus.
O senador comemorou a aprovação do projeto em seu Twitter: ‘’Foi aprovado no Senado o projeto de minha autoria que suspende a inscrição de dívidas de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadin. Precisamos salvar essas empresas e o emprego das famílias brasileiras’’.
(Foto destaque: Reprodução/Fabio Rodrigues Pozzebom)
