A União Europeia tomou uma medida significativa em relação à TikTok, impondo uma multa substancial de 345 milhões de euros, o equivalente a US$ 368 milhões, devido ao suposto descumprimento das medidas de proteção de dados a menores. A decisão foi anunciada pela Comissão de Proteção de Dados da União Europeia no início de setembro e, posteriormente, divulgada em um comunicado no site oficial do órgão.
UE impõe sanção de milhões à TikTok por privacidade de menores (Foto: reprodução/Diário de Notícias/Créditos/Ludovic MARIN)
A investigação abordou as práticas da popular rede social no período compreendido entre 31 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2020, com um foco específico no cumprimento das obrigações da TikTok relacionadas ao tratamento de dados pessoais de usuários menores em sua plataforma.
Durante a análise, foram examinadas as configurações da plataforma, incluindo aquelas relacionadas às configurações públicas por padrão e ao recurso, emparelhamento familiar. Este último mecanismo permite que pais e responsáveis determinem critérios de visualização. No entanto, os reguladores concluíram que essas medidas não eram suficientemente restritivas.
App livre até demais
Uma das descobertas mais significativas da investigação revelou que o processo de inscrição de usuários adolescentes resultou em configurações que automaticamente tornavam suas contas públicas por padrão, possibilitando que qualquer pessoa visse e comentasse seus vídeos. Essas configurações padrão também apresentavam riscos para crianças menores de 13 anos, que muitas vezes obtinham acesso à plataforma sem permissão adequada.
Xeque-mate na violação
Diante disso, a Comissão de Proteção de Dados da União Europeia emitiu uma exigência firme à TikTok. A empresa foi ordenada a ajustar imediatamente seu tratamento em relação aos menores e implementar as medidas especificadas no prazo de três meses a partir da data de notificação.
Essa ação da União Europeia destaca a importância crescente da proteção de dados e privacidade, especialmente quando se trata de plataformas frequentemente usadas por adolescentes e crianças. A TikTok agora enfrenta o desafio de cumprir rigorosamente as normas da União Europeia para garantir um ambiente seguro para seus jovens usuários.
Foto reprodução: Multa da UE destaca a importância da proteção de dados online. Reprodução/Freepik
