Os clientes que possuem “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC) do Brasil têm até o dia 16 de outubro para resgatar os valores disponíveis. O montante, que pode ser consultado por pessoas físicas (inclusive falecidas) e jurídicas, corresponde a um total de R$ 8,56 bilhões deixados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. Após esse prazo, o valor será incorporado ao Tesouro Nacional, mas ainda haverá 30 dias adicionais para que os interessados contestem o recolhimento dos recursos.
A Lei nº 14.973/2024, sancionada pelo presidente Lula, estabelece que, caso não haja manifestação dos clientes dentro dos prazos estipulados, os valores serão definitivamente integrados ao orçamento público. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, não configura um confisco, e ainda haverá a possibilidade de pleitear judicialmente o direito aos depósitos no período de seis meses após o fim do prazo para contestação.
Distribuição dos valores e maiores resgates
De acordo com o Banco Central, há uma enorme variação nos valores disponíveis para resgate, com casos surpreendentes, tanto de pessoas físicas quanto de jurídicas. O maior valor esquecido por uma pessoa física chega a impressionantes R$ 11,2 milhões, enquanto o resgate mais alto já registrado foi de R$ 2,8 milhões, feito em julho de 2023. Entre as empresas, a maior quantia recuperada foi de R$ 3,3 milhões, feita em março de 2023.
No entanto, a maior parte dos beneficiários possui quantias bem menores a receber. Dos mais de 50 milhões de contas com valores esquecidos, cerca de 63% possuem até R$ 10. Isso representa mais de 32,9 milhões de contas. Por outro lado, aproximadamente 931 mil contas possuem valores acima de R$ 1.000,01, o que equivale a apenas 1,78% do total.
Como consultar e resgatar os valores
Para realizar a consulta e verificar se há valores a receber, o Banco Central disponibiliza uma plataforma específica, o site Valores a Receber, onde é possível verificar tanto as contas de pessoas físicas quanto de pessoas falecidas. O sistema exige que o resgate seja feito via chave PIX, mas para quem não tiver uma chave cadastrada, é possível entrar em contato com a instituição financeira correspondente e definir outra forma de recebimento.
O Banco Central também alerta os usuários para possíveis golpes. Não são enviados links por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem, e o cliente nunca será solicitado a fornecer informações pessoais ou senhas por esses meios. Além disso, não há a necessidade de pagamentos para o resgate dos valores, nem a possibilidade de utilização de cartões de crédito no processo.
