O governo brasileiro planeja enviar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei voltado à reestruturação do setor elétrico. A medida, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, promete promover mudanças significativas no acesso à energia elétrica. Entre as principais diretrizes, destaca-se a ampliação da tarifa social, beneficiando famílias de baixa renda, e a redistribuição dos custos dos subsídios energéticos, que devem onerar mais os grandes consumidores de energia.
O projeto inclui ainda a abertura do mercado de energia para consumidores menores, como residências e pequenos comércios, além de propor uma distribuição mais justa dos encargos setoriais. Segundo o ministro, a proposta visa corrigir distorções que sobrecarregam os consumidores de baixa renda e garantir uma distribuição mais equitativa dos custos no setor elétrico.
Expansão da tarifa social e reorganização de subsídios
Uma das principais novidades do projeto é a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social de energia elétrica. Atualmente, a tarifa beneficia famílias com consumo de até 50 kW por mês, mas o governo pretende aumentar esse limite para 80 kW, ampliando o alcance do subsídio para mais famílias. Essa iniciativa visa amenizar o impacto das contas de luz nas famílias de menor poder aquisitivo, proporcionando um alívio financeiro.
Além disso, o governo quer redistribuir os subsídios do setor, de modo que os grandes consumidores, como indústrias e comércios de grande porte, arquem com uma maior parcela dos custos. Essa mudança visa corrigir um problema existente, no qual parte significativa dos subsídios era paga por consumidores menores, enquanto grandes corporações se beneficiavam de tarifas mais acessíveis. A proposta também prevê uma revisão dos encargos setoriais, buscando uma alocação mais justa dos custos entre os diferentes segmentos de consumo.
Abertura do mercado livre e novas fontes de financiamento
Outro ponto importante do projeto é a abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores, incluindo residências. Até agora, apenas grandes consumidores têm acesso ao mercado livre e podem negociar diretamente com fornecedores. Com a aprovação da nova lei, o consumidor comum poderá escolher seu próprio fornecedor de energia, o que pode aumentar a concorrência e reduzir os preços.
Para viabilizar essas mudanças, o governo também pretende buscar novas fontes de financiamento. O ministro Alexandre Silveira mencionou a possibilidade de utilizar os recursos gerados pelos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A ideia é que parte das receitas obtidas com a venda de petróleo do pré-sal seja destinada ao setor elétrico, substituindo a atual forma de financiamento baseada na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que, segundo dados da Aneel, viu seus encargos mais que dobrarem entre 2013 e 2024.
