Nesta quarta-feira (26), A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Eles se tornaram réus na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. A decisão foi unânime entre os ministros responsáveis pelo julgamento.
Bolsonaro avança para fase judicial após acusações
Com a instauração da ação penal, o processo avança para a fase de tramitação judicial, que incluirá a realização de audiências e a oitiva de testemunhas tanto da acusação quanto da defesa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Além disso, responde por dano qualificado, devido à violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, causando considerável prejuízo, e pela deterioração de patrimônio tombado.
Caso seja condenado, estima-se que a pena pode chegar a até 39 anos de prisão.
Organização criminosa
A denúncia da Procuradoria-Geral da República afirma que Bolsonaro foi responsável por liderar uma organização criminosa armada.
Conforme a legislação brasileira, esse crime ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam de maneira estruturada e com divisão de tarefas para cometer infrações penais.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a legislação prevê que qualquer pessoa que integrar, financiar ou promover uma organização criminosa pode ser condenada a uma pena de reclusão que varia de 3 a 8 anos, além do pagamento de multa.
Envolvimento nos ataques de 8 de janeiro
A denúncia aponta que o grupo tentou suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito por meio de violência e grave ameaça.
Os crimes estão previstos em uma lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, que substituiu a Lei de Segurança Nacional e incluiu no Código Penal novos crimes contra a democracia.
A acusação também liga Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que causaram danos de mais de R$ 20 milhões às sedes dos Três Poderes. O crime de dano ao patrimônio público prevê pena de seis meses a três anos de detenção, além de multa.
Por fim, A PGR responsabiliza Bolsonaro pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, argumentando que ele incentivou acampamentos golpistas e não agiu para desmobilizar os manifestantes antes dos ataques de 8 de janeiro. A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.
