O advogado Paulo Cunha Bueno se manifestou criticamente através de uma postagem feita no X na quarta-feira (23). Segundo ele, o ex-presidente foi surpreendido pela diligência de uma oficial de justiça nas áreas mais restritas do hospital. Já que Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital DF Star, em Brasília. No dia 13 de abril, ele passou por uma cirurgia para tratar complicações intestinais relacionadas à facada que sofreu em 2018.
Na publicação, o advogado afirmou que essa ação é inédita. O Código de Processo Penal proíbe citar judicialmente um doente em estado grave, condição que, segundo ele, acomete o presidente atualmente
Fere o Código de Processo Civil, segundo advogado
Conforme a defesa de Bolsonaro, é necessário questionar a urgência e necessidade de tomar uma medida tão invasiva. O ex-presidente nunca se esquivou de chamados durante a investigação. Além disso, há previsão de que ele receba alta hospitalar em poucos dias.
Ainda mais, o advogado destacou que o Código de Processo Civil (CPC), no artigo 244, estabelece que não se deve realizar citação de doentes em estado grave. Também é necessário que o paciente esteja em condições de compreender o ato judicial, e essa avaliação deve ser feita por um médico.
A intimação exige que Bolsonaro apresente defesa em até cinco dias. Ele se tornou réu na Corte após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua participação no plano golpista de 2022.
Bolsonaro tem piora após notificação do STF
De acordo com boletim médico divulgado na tarde desta quinta-feira (24), pelo hospital DF Star, o ex-presidente teve uma piora no quadro clínico, com pressão arterial elevada e alterações nos exames do fígado.
Os médicos explicaram que Bolsonaro segue em jejum, recebendo apenas nutrição intravenosa. Ele continua fazendo fisioterapia motora e sendo monitorado para evitar trombose. Além disso, novos exames de imagem estão programados para hoje.
Hospital atualiza estado de saúde de Bolsonaro (Foto: reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro)
Para o STF, Bolsonaro está apto a receber notificação
Mesmo internado na UTI, Bolsonaro tem se mantido muito ativo nas redes. Na terça-feira, ele participou de uma live ao lado dos filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Anteriormente — no dia 21 — ele também tinha dado entrevista para uma emissora de TV direto da sala de terapia intensiva.
Diante disso, o STF explicou que entregou a intimação no momento apropriado, uma vez que sua presença em transmissões indicava condições para receber o documento.
