A defesa de Jair Bolsonaro, acusado pela PGR (Procuradoria Geral da República) de participação em trama golpista após as eleições de 2022, requisitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, fosse anulada. Os depoimentos do militar são a principal fonte de acusação de Bolsonaro pois, segundo Cid, o ex-presidente tinha ciência e participação nas conspirações contra o estado democrático de direito.
Assim, os advogados argumentaram que eles não puderam ter acesso aos elementos de prova e que houve um excesso de documentos disponibilizados de maneira desordenada.
A defesa também afirma que Bolsonaro é inocente e que não compactuou com o planejamento do golpe de estado ou qualquer tentativa de ruptura democrática.
Ex-ajudante de ordens, agora delator de Bolsonaro, Mauro Cid (Reprodução/Mateus Bonomi/ Getty Images Embed)
Defesa aponta “ausência de voluntariedade” de Mauro Cid
Segundo os advogados de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid foi pressionado em sua delação e, assim, teria também dito inverdades nos fatos narrados.
“Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições“
Celso Villardi
Para mais, o pedido aponta que uma tática chamada “document dump” foi aplicada para dificultar a defesa do ex-presidente. Esta técnica é definida como “um grande volume de documentos desorganizados e sem contexto ou destaque para as informações importantes, que dificultam a análise dos elementos”.
Pedido de transferência do julgamento
No momento, a Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, foi determinada como responsável pelo julgamento de Bolsonaro pelos crimes pelos quais ele foi indiciado.
No entanto, Celso Villardi, advogado do ex-presidente, pede que Bolsonaro seja julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma. O advogado alega que, pelo fato de os crimes imputados a Bolsonaro terem sido supostamente cometidos enquanto ele ainda era presidente, o julgamento caberia ao plenário.
Villardi argumenta que, de acordo com a Constituição, o plenário é responsável por julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da república.
