Na última quarta-feira (26), o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA aprovou um projeto baseado na primeira emenda da constituição americana voltada para a liberdade de expressão. A proposta “Sem Censores em Nosso Território” foi apresentada pelos deputados republicanos Darrell Issa e María Elvira Salazar.
Caso seja aprovada, também, pelo plenário da Câmara, pelo Senado dos EUA e receba sanção do presidente Donald Trump, entrará em vigor. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes pode ser impedido ou até deportado dos EUA caso viaje ao país.
O projeto prevê a proibição da entrada e deportação de autoridades estrangeiras que violem as normas estabelecidas pela legislação dos EUA. No caso do Ministro Alexandre de Moraes, os autores do projeto entenderam que ele violou as leis estadunidense quando ordenou que a rede social “X”, de Elon Musk, suspendesse mais de 150 contas da rede social, inclusive de jornalistas, sob a punição de multas elevadas. E, também, quando ordenou a suspensão da “Rumble” no Brasil, uma rede de compartilhamento de vídeos.
De acordo com os defensores do projeto, as medidas adotadas por Moraes configuram censura, colocam em risco a liberdade de expressão e atentam contra a soberania dos EUA.
Manifestações nas redes sociais
O Comitê do Judiciário da Câmara dos EUA publicou em sua conta oficial na rede social “X” uma mensagem de aviso às autoridades que agem como “silenciadores dos americanos”. Informando que: “não deveriam poder voltar e visitar suas confortáveis casas de férias”. Além de, na mesma postagem, explicar os motivos para a elaboração e aprovação do projeto.
As postagens foram imediatamente compartilhados por um dos autores do projeto, o deputado Darrell Issa com a seguinte observação: “ Nós apenas começamos a lutar.”
Em contrapartida a hashtag “apoiamosalexandredemoraes”, na manhã desta quinta-feira (27), entrou para os “trending topics” da mesma rede social como um dos assuntos mais comentados até o momento.
Sem menção a Alexandre de Moraes no projeto
Não há menção ao nome do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, no projeto que pode virar Lei nos EUA e barrar sua entrada no país. Contudo, uma das autoras, a deputada Maria Elvira Salazar, informou que foi levado em conta as decisões tomadas pelo STF no Brasil para sua elaboração.
Até a manhã desta quinta-feira (27), Moraes não se manifestou sobre o assunto.
