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Anatel divulga medidas mais duras para evitar ligações abusivas em massa

Regras passam a valer a partir do primeiro dia de Junho deste ano

Anatel divulga medidas mais duras para evitar ligações abusivas em massa
Foto destaque: inúmeros brasileiros recebem chamadas indesejadas por dia. (Foto/Reprodução/divulgação/Embed from Getty Images)

Nesta sexta-feira (26), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para combater o disparo em excesso de chamadas abusivas aos consumidores das redes de telefonia do Brasil.

As medidas

A Anatel já penaliza empresas que fazem grande quantidade de chamadas consideradas “curtas”, ou seja, aquelas que recebemos diariamente das empresas de telemarketing que duram menos de 3 segundos.

A principal mudança é que na nova medida chamadas com até seis segundos, que terminam seja na origem ou no destino, são consideradas curtas e Também se enquadrarão nesse perfil de ligação as chamadas não completadas, destinadas à caixa postal ou desligadas.

O Conselheiro relator Artur Coimbra propôs ampliar o uso do código 0303 (obrigatório desde 2019 para empresas de telemarketing, aparecendo antes do número para que a identificação da ligação seja feita pelos consumidores) para atividades de cobrança e recomendou que haja comunicação entre os envolvidos para criar um Sistema de Validação de Dados, visando reduzir as chamadas resultantes de falhas nas informações cadastrais dos credores.

Outra novidade é a capacidade da Anatel de realizar bloqueios diretamente, caso desvios sejam identificados.

O portal “Qual Empresa Me Ligou” continua disponível, permitindo que os usuários identifiquem o CNPJ e o nome da empresa de números de telefone registrados em nome de uma empresa.

Penalidades


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Alguns dos relatos de ligações abusivas envolvem a prática de esperar o consumidor atender a chamada e logo em seguida desligar. (Foto/Reprodução/Embed From Getty Images)


Serão bloqueadas por 15 dias as empresas que realizarem mais de 100.000 ligações curtas em que 85% das chamadas sejam enquadradas nesse perfil.

Desde junho de 2022, quando a primeira medida cautelar foi emitida, 909 usuários foram bloqueados e 143 empresas de telesserviços assinaram termos de compromisso de boas práticas. Foram abertos 24 processos administrativos, resultando em multas totalizando 28,2 milhões de reais. Estima-se que cerca de 110 bilhões de ligações foram evitadas durante esse período, o que equivale a aproximadamente 541 chamadas por habitante.

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