Carlos Baigorri, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), afirmou nesta segunda-feira (2), que o órgão está monitorando se a empresa de Elon Musk, a Starlink, está descumprindo a ordem de derrubada do X. O antigo Twitter está proibido de ser operado no Brasil, de acordo com a decisão de Alexandre de Moraes desde o último dia 30.
Entenda o caso
No último domingo (1), a Starlink informou ao presidente da Anatel que não iria cumprir com o mandato de encerramento das atividades do X no Brasil. A empresa argumentou que não vai seguir as ordens do ministro até que as contas da Starlink, que também foram bloqueadas, para garantia de pagamento de multas, sejam desbloqueadas pela justiça brasileira.
Segundo Carlos Baigorri, caso a Starlink não esteja cumprindo com as determinações judiciais, o órgão precisará reportar a desobediência ao Supremo Tribunal Federal, mais especificamente a Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. A Anatel usará seus técnicos para tentar acessar a rede da empresa nas maiores localidades em que opera. Caso a tentativa seja confirmada, isso pode ser usado para provar o descumprimento por parte da Starlink, disse o presidente do órgão.
“A Anatel vai abrir o procedimento administrativo, no qual será assegurado à Starlink o direito à ampla defesa”, disse Carlos Baigorri em depoimento à Globonews, quando disse ainda que o processo pode levar a perda da outorga da Starlink no Brasil.
Suspensão do X
O antigo Twitter está com operações suspensas desde a última sexta-feira (30), por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A decisão de Moraes em suspender a plataforma é baseada na falta de cumprimento de algumas leis que a empresa responsável não cumpriu. Para operar no Brasil, uma empresa estrangeira precisa ter uma sede no país, um representante legal. Com a falta de uma representação legal, por parte da plataforma, no Brasil, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding, empresa que pertence a Elon Musk, que comprou o X.
O ministro então estabeleceu prazos para a empresa indicar um representante legal e pagasse as multas que sofrera, com o descumprimento do prazo e das leis, a plataforma teve seu serviço suspendido. A decisão seguiu hoje (2) em votação no plenário da primeira turma do STF. Com os votos dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin em apoio a Moraes, foi formado maioria, antes mesmo dos votos de Carmem Lucia e Fux.
