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Após oposição, Milei retira reformas ficais da chamada ‘Lei Ônibus’

A decisão veio depois de uma rejeição generalizada sobre a parte fiscal do projeto de mais de 600 capítulos que ele impôs após assumir a presidência da Argentina em dezembro

Milei assumiu a presidência da Argentina em dezembro
Milei após assumir a presidência em 2023 (Reprodução/Instagram/@javiermilei)

Depois de uma rejeição generalizada, o governo de Javier Milei retirou um capítulo do decreto de mais de 600 capítulos que instalou após assumir o governo do país, conhecido como “Lei Ônibus”, onde incluía uma série de reformas ficais.

Segundo o Ministro da Economia, Luis Caputo, o capítulo fiscal do projeto de lei será removido. Esse capítulo incluía aumento de impostos sobre as principais exportações, como derivados de soja, grãos e milho, que são alguns dos principais produtos do país. O governo também decidiu abdicar de algumas reformulações planejadas sobre as pensões e de um possível aumento no imposto de renda.

Milei vem enfrentando obstáculos

Desde que assumiu a presidência da Argentina, Milei vem tentando passar o projeto de lei, e o capítulo removido representava um dos maiores obstáculos para a sua aprovação, que vem enfrentando uma caminhada complicada e polêmica.


Javier Milei e o atual presidente da Argentina
Presidente da Argentina Javier Milei (Foto: reprodução/Instagram/@javiermilei)

De acordo com o Ministro da economia, com o capítulo fiscal fora do caminho, o projeto deve passar por uma linha de chegada no congresso argentino, onde o executivo chegou a um “consenso claro” sobre alguns dos pontos mais importantes do projeto de lei, que incluem medidas polêmicas, como a privatização de algumas empresas estatais.

Projeto deve ser votado na próxima terça-feira

Existe uma expectativa de que o projeto de lei seja votado já na próxima terça-feira (30) na Câmara dos Deputados, onde, depois de receber um primeiro parecer positivo, a oposição rejeitaria quase 200 reformas caso o governo não aceite as modificações.

Inicialmente chamada de “Lei Ônibus”, ela foi apresentada como uma solução para revolucionar o sistema econômico argentino, alterando centenas de leis e regulamentos vigentes. Foi complementada por um decreto de mais de 300 artigos com uma série de desregulamentações, a maioria das quais já foi parcialmente suspensa pelos tribunais e também deve receber uma consideração do congresso.

Desde que assumiu o cargo em dezembro do ano passado, Javier Milei tem tentado implementar medidas para conter a inflação do país, que chegou a 211% em 2023. No entanto, ele é dificultado pelo fato de seu partido não ter maioria na câmara de deputados.

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