Com algumas investigações em andamento, o ex -presidente Jair Bolsonaro foi indiciado mais uma vez pela Polícia Federal nesta quinta-feira (04). A nova acusação se deu pela apropriação indébita de presentes durante seu mandato, como as joias recebidas pelos governos da Arábia Saudita e do Bahrein.
A legislação atual determina que todo “presente” adquirido por presidentes da república fazem parte do patrimônio público, sendo assim, não podem ser obtidos de forma pessoal a seus acervos, como consta no 1° do Art. 216 da Constituição Federal.
Esses indícios não implicam em prisão inicialmente, mas fazem parte da investigação da Polícia Federal que encaminha o caso ao Supremo Tribunal Federal, que tem o poder de formalizar a denúncia. A partir daí, com a denúncia aceita, o ex-presidente pode se tornar réu e responder a pena com condenação ou absolvição, do contrário, o caso é arquivado
Investigação sobre as “Joias Sauditas”
Na linha do tempo, Bolsonaro visitou a Árabia Saudita em 2019 e lá recebeu um kit de joias de ouro branco com itens como anel, rosário islâmico, caneta, abotoaduras e um relógio da marca Rolex que segundo o perito crminal Wilson Akira Uezu, foi feito por encomenda.
Em 2021, em outra viagem oficial para o país, o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, recebeu um conjunto Chopard Rosê, com os mesmos itens dos presentes entregues ao ex-presidente.No mesmo ano, durante uma visita ao Bahrein, Bolsonaro recebeu um kit com esculturas de barco e uma palmeira dourada, além do relógio Patek Phillippe.
A Receita Federal retém um dos presentes no aeroporto de Guarulhos que, segundo a investigação, foram trazidos por um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque, que tenta liberação na alfândega alegando que os itens pertencem à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
Entre o segundo semestre de 2022, foram identificadas movimentações dos presentes recebidos para o Brasil e os Estados Unidos pelo então assessor de Bolsonaro, Mauro Cid, que vendeu os itens e transferiu os valores em contas do exterior, apontadas como pertencentes a seu pai, Mauro Lourena Cid, que é general.
Durante o ano de 2023, o Tribunal de Contas da União decidiu que o ex-presidente entregasse as joias à Caixa Econômica Federal como forma de recuperação dos itens. Posteriormente, Mauro Cid foi preso, acusado de envolvimento no caso de falsificação de dados da vacinação.
Imagens das câmeras de segurança do aeroporto internacional de Guarulhos com auditores barrando a entrada das joias ilegalmente no país (Reprodução/Globo)
No mês de agosto, a PF inicia a investigação sob a venda ilegal dos presentes com mandatos de busca e apreensão em várias cidades no Brasil. Os depoimentos de Bolsonaro, Michele Bolsonaro, Mauro Cid, Lourena Cid e Frederick Wassef foram colhidos ao mesmo tempo.
Em 2024, Mauro Cid foi liberado da prisão após cooperar em delação premiada homologada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, com longos depoimentos nas semanas anteriores.
No mês passado, Mauro e seu pai deram depoimentos acerca de outra joia (bracelete), que supostamente foi negociada por representantes de Bolsonaro. A PF se dirigiu aos Estados Unidos em cooperação com o FBI para ter acesso a imagens de câmeras de segurança e colher informações das pessoas envolvidas nas transações.
Segundo a investigação, Bolsonaro reteve quatro presentes avaliados em 346 mil reais. O valor recebido foi utilizado de forma pessoal pelos investigados, ocultando a origem dos valores ao sistema bancário formal.
Quando questionado pela Polícia Federal, o ex-presidente se manteve em silêncio já havendo negado anteriormente o envolvimento com qualquer ilegalidade.
Guarda da Sede da Policia Federal onde Jair Bolsonaro testemunhou sobre a acusação da venda ilegal das joias (reprodução/Evaristo Sa/AFP/Getty Images Embed)
Outras acusações
Bolsonaro é investigado por outras sete acusações no STF, sendo elas: uma suposta tentativa de golpe de estado ao tentar alterar um decreto com auxilio de militares e civis; incitação a atos golpistas (8 de janeiro); violação do sigilo funcional (divulgou informações confidenciais sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral); entre outras.
Há ainda um inquérito em que Bolsonaro é acusado de fazer parte da disseminação de notícias falsas com ameaças a alguns políticos, além de “Milícias Digitais”, que ameaçam o Estado Democrático de Direito por meio de ataques coordenados.
No cenário da Pandemia, Bolsonaro também gerou polêmica ao desencorajar o uso de máscaras e associando as vacinas à Aids, além de fraudar cartões de vacinação de familiares e aliados no sistema do Ministério da Saúde, a fim de comprovar que recebeu as vacinas.
As investigações vão de corrupção e ameaças à democracia e seguem em trâmite evoluindo conforme apurações pela PF e STF.
