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Bolsonaro tem 48 horas para explicar ao STF por que pernoitou na embaixada da Hungria

Imagens de circuito interno foram divulgadas pelo jornal The New York Times, PF vai averiguar se ouve crime

Jair Bolsonaro e embaixador Húngaro
Foto destaque: Jair Bolsonaro e embaixador Húngaro (reprodução/The New York times)

O ex-presidente, Jair Bolsonaro, passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, após ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal em investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Bolsonaro explique, dentro de 48 horas, o motivo de ter se hospedado no ambiente diplomático.

Entre os dias 12 e 14 de fevereiro, imagens do circuito interno de câmeras da embaixada divulgadas pelo jornal The New York Times, mostram o ex-presidente na embaixada húngara. A PF vai averiguar se houve alguma violação das leis neste ato.


Bolsonaro esteve por duas noites na embaixada da Hungria (Vídeo: reprodução/YouTube/Record News)

Bolsonaro se pronuncia sobre passagem pela embaixada da Hungria

Alexandre de Moraes é o relator do inquérito que investiga Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. No dia 8 de fevereiro, o ministro determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente, para que Bolsonaro não deixasse o país. 

Os advogados de Bolsonaro confirmam que ele passou duas noites na embaixada da Hungria. Após o pedido de Moraes, Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre o que motivou essa ação. “Por ventura, dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso?”, questionou o ex-presidente.

Atualmente, Bolsonaro responde a mais quatro inquéritos no STF, entre eles, a falsificação do documento vacinal contra a Covid-19.

Embaixadas são áreas invioláveis

O que chama a atenção no fato de Bolsonaro ter passado dois dias na embaixada da Hungria é que, pelo direito internacional, ele só poderia ser preso por agentes brasileiros com o consentimento do governo húngaro. Segundo a Convenção de Viena (da qual o Brasil é signatário), as embaixadas e espaços consulares são invioláveis perante o Estado receptor.


Bolsonaro e Orbán durante visita a Hungria em fevereitro de 2022 (Foto: reprodução/Alan santos)

Bolsonaro já demonstrou publicamente sua proximidade com Viktor Orbán, o primeiro-ministro de extrema-direita da Hungria, chamando-o de “irmão” em certa ocasião, durante o período em que governou.

Se, eventualmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro se refugiasse no interior da embaixada da Hungria, no Brasil, de fato, não haveria a possibilidade de o STF, a Polícia Federal cumprir nenhum tipo de mandado naquele lugar, já que ele é inviolável”, explicou o advogado Rafael Paiva, ao portal Band News.

O advogado, também professor de direito penal, explica que Bolsonaro, assim como qualquer outro cidadão brasileiro, não poderia ser preso dentro de uma embaixada.

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