Brasil leva tarifas de Trump à Organização Mundial do Comércio

Nesta quarta-feira (23), ocorreu a reunião do Conselho Geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), onde foi levado pelo Itamaraty a questão das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. A reunião aconteceu em Genebra, na Suíça, e quem discursou em nome do governo brasileiro foi o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Gough.

O encontro marcou o início do recurso oficial registrado pelo governo brasileiro na OMC,  contra o tarifaço anunciado por Trump, no dia 9 de julho, por meio de uma carta enviada ao presidente Lula e, respectivamente, ao Brasil. O governo também informou que a abertura do recurso junto ao órgão internacional foi solicitada formalmente por Lula.

Recurso à OMC e Lei da Reciprocidade

Em Genebra, o embaixador Philip Gough apresentou ao órgão internacional o protesto formal contra as tarifas anunciadas neste mês pelos Estados Unidos. Ele classificou as taxas como “arbitrárias” e “implementadas de forma caótica”, numa denúncia direta ao pacote de taxas de 50% aplicado sobre produtos brasileiros. O tarifaço está programado para entrar em vigor em 1º de agosto. 

De acordo com o discurso, as sanções unilaterais configuram uma “violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC”, sendo fundamentais para o bom funcionamento do mercado de comércio mundial. Não foi citado diretamente o presidente Donald Trump na manifestação, mas o governo brasileiro permanece na posição de negociações das tarifas. Entretanto, até o momento não houve resposta das autoridades norte-americanas e Cough afirmou que caso não aconteça uma negociação, o país irá recorrer a medidas legais e ao sistema de solução de controvérsias da OMC.

De forma paralela ao recurso enviado, o governo avalia a adoção da Lei da Reciprocidade. A lei foi aprovada pelo Congresso e tem como objetivo, caso implementada, retaliar os Estados Unidos com medidas igualitárias, caso as negociações não avancem, visando manter a soberania brasileira. Já foi dito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o governo não pretende utilizar a lei de forma abrasiva. 

Interferência na política interna

Na fala incisiva na reunião, Gough acusou os EUA de usarem o tarifaço como forma de “pressão política”, interferindo nos assuntos internos do país. O embaixador faz referência a carta escrita por Trump, onde o presidente norte-americano diz estar acompanhando de perto o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump ainda disse que está acontecendo uma “caça às bruxas” no Brasil, pressionando indiretamente o governo brasileiro.

Donald Trump e Jair Bolsonaro juntos em 2020 (Foto: reprodução/JIM WATSON/Getty Images Embed)

Segundo Gough, tarifas com motivação política são “atalhos perigosos” em um contexto de instabilidade e guerra, já que corroem a estabilidade do sistema multilateral e ameaçam a soberania das democracias. Outros países foram tarifados pelos Estados Unidos, incluindo Japão, Reino Unido e Filipinas, que já firmaram acordos para reduzir as tarifas. Já a União Europeia e o Canadá, além do Brasil, ameaçam retaliação das taxas.