Nesta quinta (12), o congresso aprovou, a proposta de aplicar a castração química como parte da pena para indivíduos condenados por estupro de menores de idade. O projeto foi anunciado após um plebiscito contendo 267 votos favoráveis ao projeto, contra 85 contrários. A pauta, que faz parte de uma série de medidas ligadas a questões de segurança pública, ainda seguirá para votação no senado. – Fonte: g1.
Entenda como funciona o projeto
A punição será aplicada em casos de condenação, em definitivo, pelos crimes envolvendo casos pedofilia (condutas sexuais que envolvam menores de idade), em ocasiões como:
- Gravação, venda, compra e divulgação de conteúdo de conotação sexual com participação de menores
- Aliciamento de menores
- Estupro de vulnerável
- Prostituição infantil
O procedimento será realizado por meio de medicamentos que bloqueiam a libido do agressor, atuando diretamente na inibição de hormônios relacionados ao desejo sexual. O objetivo principal é reduzir ou eliminar impulsos sexuais, teoricamente não o levando a tomar tais atitudes criminosas novamente no futuro. Porém, é importante ressaltar que a castração não seria obrigatória, sendo utilizada apenas para a possibilidade de mudança no cumprimento da pena.
Proposta foi questionada por parte da base governista
A posição política ligada ao atual líder do poder executivo se posicionou contra o projeto, alegando que a medida seria ineficaz, dando brecha para erros judiciais, além de não necessariamente ter sucesso em prevenir os abusos.
Nas redes sociais, o deputado filiado ao PSOL, Chico Alencar, publicou uma nota criticando e condenando a aprovação:
Uma discussão desse tipo precisa ser feita de maneira séria, não embutida como emenda numa matéria alheia ao assunto. O criminoso sexual não ataca apenas pela relação sexual. É sobre relações de poder, e pode acontecer com ou sem uso do órgão genital e independente de libido”, opinou
O projeto foi idealizado pelo deputado Ricardo Salles (NOVO), em meio a debates realizados no plenário.
