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Câmara aprova “Lei Joca” com serviços de rastreamento de animais em aviões

O projeto ainda terá que passar por uma verificação do Senado para que seja sancionado

câmara aprova lei de animais
Foto Destaque: imagem do golden retriever Joca (Reprodução/Instagram/@JoãoFantazzini)

Na última quarta-feira (8), a Câmara de Deputados aprovou um conjunto de novas normas que visam a segurança do transporte de animais em viagens aéreas. O projeto foi intitulado como “Lei Joca” em decorrência ao trágico caso de óbito do Golden Retriever Joca, que foi transportado de maneira equivocada durante uma viagem da Gol em abril deste ano.

O deputado Fred Costa, relator do processo, alegou que a as empresas de aviação que estiverem dispostas a disponibilizar o transporte de pets, serão obrigadas a usar um sistema de rastreamento. Uma vez votada pela Câmara, a “Lei Joca” seguirá para uma análise no Senado.

Mais detalhes sobre o projeto

A proposta original veiculada pela Câmara baseia-se que o animal tenha um rastreamento durante todo o trajeto da viagem, desde sua entrega ao tutor, até em implicações técnicas que possam desencadear algum tipo de inviabilização do serviço. O sistema também será ofertado para que o dono do pet possa acompanhá-lo.

O projeto tem por outro objetivo acabar com as viagens de animais em compartimentos de cargas. Sem especificações de tamanho ou peso por enquanto, o pet poderá ser transportado dentro das cabines da aeronave, em acomodações favoráveis e condições de segurança garantidas para o restante dos tripulantes.

Para aeroportos que operam com mais de 600 mil passageiros, a empresa responsável também será obrigada a disponibilizar um médico veterinário para procedimentos rotineiros ou até possíveis emergências no decorrer do voo. Vale ressaltar que em casos de risco à saúde do animal ou situações que apresentem certas questões operacionais, a companhia poderá negar o transporte.

Relembre o caso do Golden Joca


cão aparece sem vida em aeroporto

Postagem feita por tutor de Joca, João Fantazzini (Foto: reprodução/Instagram/@JoãoFantazzini/CNN)


O Golden Retriver Joca foi entregue sem vida para seu tutor João Fantazzini no dia 22 de abril, após uma viagem realizada pela Gol Linhas Aéreas. Segundo informações da própria companhia, o cachorro embarcou em Guarulhos, São Paulo, com o destino ao aeroporto de Sinop, no Mato Grosso. No entanto, após uma falha operacional, o animal foi direcionado para Fortaleza, no Ceará.

Joca faleceu por conta da quantidade de horas indevida de viagem. De acordo seu dono, o animal obtinha um atestado médico que alegava suportar duas horas e meia de voo. Entretanto, devido ao erro, Joca permaneceu nos compartimentos de cargas por mais de oito horas. O ocorrido segue em processo de investigação pela Polícia Civil de São Paulo.

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