Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para o aumento da pena em feminicídio e crimes cometidos contra a mulher. A lei atual prevê detenção mínima de 12 anos e 30. Com a nova proposta, os condenados pelo assassinato de mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero passarão a cumprir penas entre 20 e 40 anos em regime fechado. Texto aguarda sanção do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT). O projeto também prevê aumento da punição em casos específicos.
Agravantes ao feminicídio
O texto prevê aumento da pena em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses subsequentes ao parto. O agravante também se aplica quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60.
A pena também será acrescida de 1/3 caso o crime seja presenciado pelos filhos ou pais da vítima. No caso de réu primário, também há mudanças.
A lei atual permite 50% da pena em regime fechado e mudança para o semi-aberto. Agora será necessário cumprir 55% e o projeto impede o criminoso de pedir a liberdade condicional. Segundo a relatora, deputada Gisela Simona (União – MT), o projeto transforma o feminicídio em um crime autônomo ao homicídio. Dessa forma a identificação do crime se torna mais clara, evitando que as autoridades classifiquem assassinatos de mulheres, por razões da condição do sexo feminino, como simples homicídio.
Entre os agravantes com aumento de pena do criminoso também estão emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel, assim como traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima e o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Violência doméstica também tem pena aumentada
A matéria também aumenta a pena para o crime de violência doméstica. Hoje a pena é de três meses a três anos de reclusão. Com a sanção do projeto, a punição passará para dois a cinco anos de prisão.
Caso a violência doméstica seja praticada contra a mulher, a lei atual prevê 1 a 4 anos de reclusão. A proposta é o aumento para 2 e 5 anos, respectivamente.
O texto também prevê o dobro da pena para crimes cometidos contra a mulher em razão de ela ser mulher. O projeto também aumenta pena do condenado pela Lei Maria da Penha que descumprir medida protetiva e se aproximar da vítima.
