A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (15) um projeto que suspende a dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos, visando auxiliar o estado após temporais e enchentes que causaram 149 mortes. O texto-base foi aprovado na terça-feira e nenhum dos quatro destaques propostos foi aprovado, encaminhando o projeto para o Senado.
A suspensão do pagamento da dívida é uma das medidas adotadas pelo governo para ajudar o estado, que enfrenta consequências graves dos temporais desde abril. Além disso, a medida reduz a taxa de juros a 0% durante esse período. Porto Alegre, mesmo sem chuva, registrou aumento no nível do lago Guaíba em 21 centímetros em 24 horas, alcançando 5,23 metros na terça-feira (14), segundo a Defesa Civil.
Dívida
A dívida do Rio Grande do Sul com a União soma R$ 97,7 bilhões, e a suspensão dos pagamentos deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com as parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros, segundo o Ministério da Fazenda.
O dinheiro que seria usado para pagar as parcelas da dívida deverá ser direcionado integralmente para ações de enfrentamento à calamidade pública e suas consequências sociais e econômicas.
“A tragédia incalculável que se abateu sobre o Rio Grande do Sul prova, sem sombra de dúvida, que é necessário haver um dispositivo legal autorizando o Governo Federal a refinanciar as dívidas dos Estados eventualmente atingidos por calamidades públicas”, escreveu o relator do projeto, deputado Afonso Motta (PDT-RS), em seu parecer.
Prestação de contas
A proposta não se restringe ao Rio Grande do Sul. Em casos de calamidade pública reconhecida pelo Congresso, a União pode adiar pagamentos devidos por um estado, com redução a 0% da taxa de juros, pelo período de 36 meses. O projeto, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode liberar R$ 23 bilhões para o caixa do RS em três anos.
Além da suspensão da dívida, o projeto estabelece que durante a calamidade pública o estado fica proibido de criar ou aumentar despesas permanentes sem aprovação do Ministério da Fazenda. Após cada ano de suspensão, o estado deve enviar relatórios de comprovação de aplicação dos recursos, e ao final do período de três anos, assinar um termo aditivo ao contrato da dívida. Os valores suspensos serão incorporados ao saldo devedor do estado, sem incidência de juros, caso o termo aditivo não seja assinado.
