A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. A medida prevê a divulgação pública do nome completo e CPF de pessoas condenadas, em primeira instância, por crimes contra a dignidade sexual, como estupro. O texto foi alterado e retorna ao Senado para nova análise.
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta altera o Código Penal, permitindo o acesso público aos dados de condenados por crimes sexuais. Caso o réu seja absolvido em segunda instância, as informações voltarão a ser sigilosas.
Cadastro público de predadores sexuais
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados tem como objetivo aumentar a proteção da sociedade, especialmente de crianças, ao permitir que o nome e o CPF de pedófilos e predadores sexuais sejam de acesso público. De acordo com a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a iniciativa visa evitar que essas pessoas ocupem cargos em escolas, hospitais infantis e outras instituições que trabalham com menores de idade.
Atualmente, o Código Penal garante o sigilo nos processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual. A relatora reforça a importância de ampliar a consulta pública para proteger as vítimas e evitar que condenados possam se esconder atrás do sigilo processual.
Outro detalhe relevante é que, para garantir os direitos dos acusados, apenas indivíduos com condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) podem ser incluídos no cadastro. Esse critério foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou a criação desses cadastros constitucionais em decisões anteriores, eliminando a inclusão de suspeitos ou indiciados.
Monitoramento e ampliação de cadastro
Além de tornar públicas as informações dos condenados, o texto aprovado também estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para aqueles condenados por crimes contra a dignidade sexual. A ideia é permitir o acompanhamento constante dessas pessoas após sua condenação.
Outro ponto do projeto é a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que será desenvolvido a partir de dados já disponíveis no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Essa ampliação permitirá uma melhor gestão e monitoramento das informações, proporcionando mais segurança para a sociedade.
Essa medida é vista como uma resposta ao aumento dos crimes sexuais, incluindo pedofilia, e faz parte de um esforço maior para proteger a sociedade, em especial crianças e adolescentes.
