A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva negou, nesta terça-feira (2), um pedido realizado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e por Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, onde era solicitada uma indenização e retratação do atual chefe de Estado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por falas a respeito do sumiço de móveis do Palácio da Alvorada.
Extinguido
A Justiça do Distrito Federal, representada pela juíza Gláucia Rizzo, arquivou o caso sob argumento que Lula não poderia ser pessoalmente responsabilizado pela ação, pois as falas aconteceram enquanto ele ocupava o cargo de chefe de estado e que os móveis eram patrimônio público, portanto, pertencentes à união.
“Assim, considerando que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos e que esta circunstância atrela as manifestações do requerido ao exercício do cargo reconheço, de ofício, sua ilegitimidade passiva. Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”, afirmou ela.
A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) também apontou que o ato do casal, que obteve insucesso na corrida presidencial, não é adequado aos juizados especiais cíveis, sendo assim, negando a indenização no valor de 20 mil reais e também o pedido de retratação pública.
Na ação movida, o casal Bolsonaro, afirmou que Lula convocou a imprensa, em janeiro do ano passado, para levantar suspeita em relação ao casal presidencial anterior e o paradeiro dos móveis da residência oficial do presidente. No total, 83 móveis.
A magistrada afirmou que, ao tratar sobre a existência e conferência de móveis pertencentes ao Palácio da Alvorada, Lula está sendo acometido por palavras proferidas na condição de mandatário de cargo eletivo federal.
“Nem poderia ser diferente, porque só o agente público teria acesso à conferência de tais bens – também públicos – e a possibilidade de sobre eles se manifestar, o que demonstra serem as alegações necessárias e intrinsecamente ligadas ao exercício do cargo”, relatou a juíza.
A Comissão de Inventário Anual da Presidência da República localizou todos os bens que estavam sem paradeiro definido em março.
Motivações
No início de 2023, após Lula ocupar o cargo de presidente da República, Janja da Silva, atual primeira-dama, afirmou que alguns móveis do Palácio da Alvorada não estavam sendo encontrados, deixando em aberto a possibilidade de suspeitas em relação ao governo anterior. Após a confirmação do paradeiro dos móveis, Michelle afirmou que sempre foi uma mentira e que a atual gestão já tinha ciência dos fatos.
O casal Bolsonaro entrou com ação na justiça em 22 de março contra o atual presidente Lula, alegando que o petista teria incorrido em “falsa comunicação de furto”, já a ex-primeira-dama Michelle, afirmou a existência de uma “cortina de fumaça”, termo comumente usado para ilustrar a tentativa de encobrir a realidade para ocultar um objetivo final, no governo Lula.
Já o atual governo afirmou que a gestão do ex-presidente Bolsonaro era inexistente quanto ao manejo dos objetos. O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação do governo federal, afirmou que a má gestão foi o motivo dos 261 itens não terem sido encontrados.
Conforme o ministro, o número de 261 itens não é do governo atual, mas da gestão anterior, do nome da transição. No documento do governo anterior, consta a data de 4 de janeiro de 2023, que segundo ele, é um número informado por Jair Messias Bolsonaro.
