Na última segunda-feira (24), a Advogacia-Geral da União (AGU) protocolou, em conjunto com ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação disciplinar contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, após ele afirmar que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relativizou a prática de furtos de celulares.
Contexto da situação
Em decisão assinada no último sábado (22), o magistrado insinuou que os furtos de celulares têm se tornado práticas corriqueiras na capital paulista por conta da conduta de Lula. No contexto, o juíz decretou a prisão preventiva de um suspeito de cometer esse crime.
Ao longo da campanha eleitoral de 2022, fake news de que o atual presidente teria defendido que jovens cometam essa prática para “tomar uma cervejinha” circularam na internet. Esta falsa alegação foi gerada através da junção de dois trechos distintos de uma declaração do petista em 2021.
A petição da Advocacia-Geral da União
Lula durante live feita com celular (Foto: reprodução/ Ricardo Stuckert)
“Ao imputar, em decisão judicial, falsa conduta ao Presidente da República (conduta cuja falsidade conhecia ou deveria conhecer), o magistrado de pronto descumpriu os deveres de diligência, prudência, imparcialidade, decoro, integridade profissional e pessoal, princípios de observância obrigatória por força do artigo 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional”, ressaltou a AGU na representação.
A petição contra o juíz, que é responsável pela Vara de Plantão de Jales (SP), também reforça que a conduta é ilegal e abusiva, já que ofende o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Complementar nº 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Além disso, é destaque ainda que ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas ou partidos, com o intuito de descredenciá-los diante a opinião pública são práticas vedadas aos magistrados.
Por fim, a AGU enfatiza que José Gilberto agiu com séria infração ao dever de diligência, visto que replicou um conteúdo falso conhecido pelo público, ou atuou com o objetivo de desinformar. Por isso, é solicitado que o CNJ receba a representação e aplique a punição possível ao juiz.
Foto destaque: O presidente Lula. Reprodução/Sérgio Lima/ Poder360
