Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do deputado Daniel Silveira se manifeste nos autos do processo contra o político e inclua o indulto presidencial que foi concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. O prazo para os advogados são de 48 horas.
Moraes afirma que o processo continuará tramitando pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda não houve “trânsito e julgado”, sendo assim, ainda podem haver recursos. Ademais, o indulto dado por Bolsonaro ainda permanece em pendente para avaliação do plenário do STF.
“Dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”.
Ainda no documento, o ministro determina que Silveira esclareça os motivos de sua tornozeleira eletrônica se encontrar desligada desde o período da páscoa, o que é conhecida como medidas cautelares. Entende-se que o próprio deputado desligou o aparelho de monitoramento, o que já rendeu a sua defesa uma multa de R$15 mil reais, diz delator e autoridades do Distrito Federal.
Deputado Daniel Silveira (Foto: Reprodução/jota.info)
Silveira foi condenado na última quarta-feira (20), por 10 votos a 1. O parlamentar é réu em processo por ter ameaçado ministros da Corte. O caso foi descoberto após vídeos serem postados na internet. A sua pena será de 8 anos e 9 meses, inicialmente cumprida em regime fechado.
As penas concedidas à Silveira foram sob os crimes de coação, onde houve uma condenação de 3 anos. Nesse caso, por ser conhecido como um crime continuado, foi aumentado em 6 meses, totalizando 3 anos e 6 meses de prisão.
Além da tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, que também é um crime continuado, o político foi condenado a 5 anos e 3 meses de reclusão. O parlamentar foi multado por 35 dias-multa por cada um dos crimes. Cada dia-multa equivale a cinco salários mínimos da época que ocorreram os fatos (2021), aproximando-se do valor de R$200 mil.
Foto Destaque: Ministro Alexandre de Moraes. Reprodução/br104
