Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (10), após dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC), aumentando de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para a indicação de alguém aos tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação veio através de um acordo entre deputados e o Palácio do Planalto, fazendo com que a indicação de aliados para cargos estratégicos na Justiça seja mais benéfica.
A PEC faz a alteração de sete artigos da Constituição, que limitavam a 65 anos de idade a nomeação aos tribunais superiores. Após as alterações, passa para 70 anos o limite para escolher novos ministros. Veja quais os tribunais irão aderir à mudança:
- Supremo Tribunal Federal;
- Tribunal de Contas da União;
- Superior Tribunal de Justiça;
- tribunais regionais federais;
- Tribunal Superior do Trabalho;
- tribunais regionais do Trabalho;
- Civis do Superior Tribunal Militar.
A idade mínima para ingressar nos tribunais regionais do Trabalho e nos tribunais federais permanece de 30 anos. Nas outras Cortes, 35 anos.
A PEC começou a ser tramitada em fevereiro deste ano, mas apenas agora houve a aprovação. Os Parlamentares contam que ela (PEC) é necessária para adequar a regra depois da aprovação PEC da Bengala, em 2015, que aumentou a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos.
Parte interna do Senado (Foto: Reprodução/Conexão Política)
“Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias, ao bom magistrado e conquistadas às custas de muitos anos de trabalho”, conta Cacá Leão (PP-BA), autor da matéria.
Alguns deputados contam que com essa alteração seria permitida a indicação ao STF de aliados do governo Bolsonaro, por exemplo. Que, pela regra atual, não estão mais aptos a ocupar os cargos.
Esse é o caso dos ministros do STJ do governo atual Humberto Martins e João Otávio de Noronha. Ambos se encontram com 65 anos de idade.
Foto destaque: Fachada STF. Reprodução/Estratégia Concursos
