O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta terça-feira (8) um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene menstrual. Assinado durante evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto, o decreto também institui uma política de saúde menstrual voltada para quase 4 milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Em outubro do ano passado, o mandatário vetou os artigos 1º e 3º da lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Os itens previam a distribuição gratuita de absorventes higiênicos e a lista de beneficiárias da medida.
25% das jovens brasileiras já deixaram de ir à aula por não ter absorventes | (Foto: Reprodução/Getty Images)
Na época, Bolsonaro justificou aos apoiadores que o texto não dizia de onde sairia o recurso para custear a distribuição. No entanto, o projeto indicava que a verba viria do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os trechos vetados pelo presidente tinham como público-alvo estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública, mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social extrema, além daquelas apreendidas, presidiárias em unidades do sistema penal, e internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas.
De acordo com o Governo, o programa assinado por Bolsonaro nesta terça tem o objetivo de “oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”.
Segundo o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, o projeto prevê um orçamento de cerca de R$ 130 milhões, recurso do orçamento da pasta. O dinheiro, diz o secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, será repassado para os municípios, que serão responsáveis pela execução das ações estabelecidas no programa.
Cerca de 3,6 milhões de mulheres devem ser atendidas, segundo o Governo. Esse público-alvo é dividido em três grupos: mulheres em situação de rua, mulheres – de 12 a 21 anos – cumprindo medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola.
A assinatura do decreto acontece dois dias antes de o Congresso Nacional analisar os vetos feitos por Bolsonaro em 2021. Se derrubado, os trechos deverão ser promulgados pelo presidente ou pelo próprio Congresso, em caso de expiração do prazo.
Pobreza menstrual
Uma pesquisa realizada pela Johnson & Johnson Consumer Health, em parceria com os Institutos Kyra e Mosaiclab, aponta que 28% das mulheres de baixa renda são afetadas diretamente pela pobreza menstrual (cerca de 11,3 milhões de brasileiras) e 30% conhecem alguém que é afetado pelo problema.
O levantamento mostrou também que a pandemia piorou a situação: 29% tiveram dificuldades financeiras nos últimos 12 meses para comprar produtos para menstruação e 21% têm dificuldade todos os meses.
Foto destaque: Montagem In Magazine/Allan Santos/PR
