O Ministério da Fazenda tomou o primeiro passo para regulamentar os sites de apostas esportivas no Brasil ao enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional nesta terça-feira (25). Desde 2018, quando os sites foram autorizados a operar no país, o mercado de apostas esportivas vive um boom de crescimento, com essas empresas patrocinando quase todos os principais times de futebol, tanto masculinos quanto femininos.
A esperada regulamentação trará benefícios significativos, permitindo ao governo taxar as empresas e os apostadores. Além disso, proporcionará maior fiscalização sobre o setor, com o objetivo de combater a atuação de sites ilegais e a manipulação de resultados.
Outro ponto importante é a definição de novas regras para a propaganda dos sites de apostas e a implementação de medidas de suporte aos usuários com problemas relacionados ao vício em jogo. Apesar desses avanços, muitos detalhes ainda precisam ser definidos, incluindo o funcionamento prático das novas regras. O governo planeja enviar um projeto de lei ao Congresso e editar algumas portarias e decretos para complementar a Medida Provisória.
Representação de apostas esportivas (Foto: reprodução/Diário Político)
É importante ressaltar que as novas regras propostas pelo governo podem ser modificadas durante o processo no Congresso. Uma das principais controvérsias é o valor dos impostos previstos, considerados altos pelo setor.
Dessa forma, é necessário acompanhar atentamente o desenvolvimento desse processo para compreender totalmente o impacto e as implicações das mudanças para o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Taxação em empresas e apostadores
O governo planeja implementar a taxação tanto para empresas quanto para os apostadores de acordo com as seguintes diretrizes:
Taxação dos apostadores: A previsão é que os apostadores paguem uma taxa de 30% sobre os ganhos que excederem o valor de R$2.112. Essa taxa é equivalente à cobrada sobre os prêmios das loterias existentes no país;
Taxação das empresas: O governo anunciou a intenção de taxar a chamada “Gross Gaming Revenue” (GGR) em 18%. Essa taxa incidirá sobre a receita total obtida pelas empresas com todas as apostas realizadas, sendo deduzidos os prêmios pagos aos jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas;
Essas medidas têm como objetivo aumentar a arrecadação do governo com o mercado de apostas esportivas, garantindo que tanto os apostadores quanto as empresas contribuam de forma justa e proporcional para os cofres públicos. É importante notar que essas taxas podem estar sujeitas a ajustes ou modificações durante o processo legislativo e de regulamentação. Portanto, é essencial acompanhar o desenvolvimento dessas medidas para entender completamente seu impacto no setor de apostas esportivas no Brasil.
Etapas a cumprir
Quando as mudanças podem entrar em vigor ainda é um processo que depende de etapas importantes a serem cumpridas:
Vigência da MP: Medidas Provisórias (MPs) entram em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perderem a validade.
Licenças e regulamentação: No caso da regulamentação dos sites de apostas esportivas, a MP não terá impacto imediato no funcionamento dos sites. Será necessário conceder as licenças para as empresas operarem e implementar a regulamentação propriamente dita antes que os impostos e as novas regras sejam aplicadas.
Aprovação no Congresso: A entrada em vigor das mudanças dependerá da aprovação da medida provisória e do projeto de lei no Congresso. Enquanto essas matérias tramitarem no Parlamento, o governo vai editar as portarias e decretos complementares.
Com base nas informações do Instituto Brasileiro Jogo Legal, a expectativa é que os sites estejam operando de acordo com as novas regras a partir de 2024. No entanto, é importante estar atento a possíveis alterações no cronograma e aos desdobramentos das discussões legislativas para acompanhar o andamento da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Foto Destaque: apostas esportivas mudarão e terão novas regras. Reprodução. Getty Images/G1
