Nessa semana a Receita Federal atendeu ao pedido feito pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), na terça-feira, 30, aprovando assim a alíquota fixa de ICMS de 17% sobre qualquer importação de produtos oriundos das empresas varejistas SHEIN, Shopee e AliExpress. A medida poderá ter grande impacto nos valores a serem cobrados pelas empresas citadas, com um aumento considerável nos preços dos produtos ofertados de origem estrangeira.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, vem tentando uma alternativa para colocar em prática o plano de conformidade visando uma maior arrecadação e possíveis sonegação de impostos por empresas e-commerce. Tendo como um primeiro esboço do plano apresentado como lista de ações encaminhada para as empresas no mês passado, onde o principal ponto foi o debate sobre taxação de transações de até US$ 50. No entanto, as varejistas alvo das ações apresentaram sugestões e dados sobre a proposta.
Centro de distribuição da Alibaba, dona da AliExpress: plataforma de e-commerce — Foto: Andrey Rudakov/Bloomberg
Atualmente, o ICMS cobrado nas compras internacionais é variável de acordo com cada estado, mas com a mudança para uma alíquota fixa para todos os estados, facilitará a cobranças dos tributos que irão incidir sobre as operações estrangeiras. Pois a ideia do Ministério da Fazenda é criar uma plataforma digital de cobrança, tanto do imposto federal (Imposto de Importação) quanto do estadual (ICMS). Logo, a intenção do plano é que as plataformas indiquem já no ato da compra o valor do produto composto pelo valor dos tributos a serem pagos pelas empresas.
O plano de conformidade vem após muita pressão do mercado brasileiro, de empresas nacionais, que acusam as gigantes chinesas de “concorrência desleal”, algo que vem na contramão de um discurso até pouco tempo atrás de alguns dos maiores varejistas do país, onde defendiam o livre mercado e o capitalismo internacional, mas, passaram a questionar as próprias teses quando não conseguiam competir com as grandes varejistas estrangeiras.
No entanto, a medida também possui o intuito de criar canais de escoamento, visto que antes de a mercadoria chegar no Brasil, com a empresa emitindo a declaração de imposto já recolhidos sobre a operação, seja informado se o produto vai para o canal verde (onde é liberado e vai direto para casa do comprador) ou vermelho (onde é fiscalizado pela Receita, que atualmente se concentra em Curitiba).
Foto Destaque: Grandes empresas e-commerce: Shein, Shopee e AliExpress. Reprodução/Site FDR
