Arthur do Val (Mamãe Falei) entregou ontem (17), sua primeira defesa contra a cassação do mandato para o Conselho de Ética da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo. Arthur pode ter seu mandato cassado por Quebra de decoro parlamentar após falas sexistas e ofensivas contra mulheres ucranianas refugiadas.
A defesa do deputado afirma, em documento enviado à Alesp, que Arthur não pode ser punido por áudios ilicitamente vazados de suas contas privadas no Whatsapp.
Entenda o caso
Para quem não sabe do que se tratam, Arthur do Val esteve em solo ucraniano como voluntariado humanitário e de lá enviou áudios em grupos de Whatsapp onde diz, entre outras coisas, que “as ucranianas são fáceis porque são pobres”. O próprio deputado classificou suas falas como “repulsivas” e “grotescas”.
<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Errei, errei feio.<br><br>Aqui está a verdade<a href=”https://t.co/nU2DmsxjsA”>https://t.co/nU2DmsxjsA</a></p>— Arthur do Val – Mamaefalei (@arthurmoledoval) <a href=”https://twitter.com/arthurmoledoval/status/1500614250271760389?ref_src=twsrc%5Etfw”>March 6, 2022</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>
(reprodução/Twitter)
Logo no início do documento enviado à Alesp, o advogado Franco Bueno afirma que as mensagens são de foro privado e não podem servir de prova.
“A despeito da publicidade conferida às falas, do reconhecimento de autoria externado pelo próprio Representado e da ‘viralização’ das mensagens por parte da imprensa e dos adversários políticos do acusado, é certo que, reitere-se, se trata de mensagens privadas enviadas em grupo privado do aplicativo de mensageria ‘Whatsapp’”, diz Franco Bueno no documento.
E ainda acrescenta “Assim, discute-se a validade de tais mensagens privadas ilicitamente divulgadas como meio de prova hábil a embasar qualquer pretensão em juízo, ainda que em sede de processo disciplinar/administrativo perante este Nobre Conselho”.
Arthur cita ainda um trecho do livro do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que também é candidato à Presidência. Onde o trecho do livro Contra o “Sistema da Corrupção” diz “A regra da exclusão das provas ilícitas em processo, a denominada exclusionary rule, é uma criação das Cortes de Justiça norte-americanas (…) O argumento, em resumo, é de que o Estado não pode incentivar o desprezo à lei a pretexto de combater o crime”.
O advogado também alega que o processo não pode ter sequência pois Arthur estava em solo ucraniano e de licença do seu cargo que segundo Franco Bueno afasta a competência jurídica do colegiado para processar e julgar o acusado sob as leias do Brasil.
Tramitação do Processo
Após a entrega do documento o conselho volta a se reuniar nesta sexta-feira (18), para decidir se abrirá processo formal de cassação e também para escolher o relator do caso contra o ex-membro do MBL (Movimento Brasil Livre).
Foto Destaque: Reprodução/UOL
