Cada país possui seu próprio modelo para a regulação em relação às drogas, e essa regulação pode envolver a justiça ou o Legislativo na tomada dessa decisão. O STF (Supremo Tribunal Federal) irá tomar a decisão sobre o caso da droga no Brasil.
Planta Cannabis. (Foto: Reprodução/JOTA)
O Supremo Tribunal Federal terá uma pauta nessa quarta-feira (02) para debater sobre a posse individual de drogas, que poderá deixar de ser crime. Os ministros irão decretar se essa Lei, que atualmente é considerado crime, adquirir, guardar e transportar algumas drogas para o uso pessoal, será descriminalizada ou manter a situação atual. Atualmente, três dos onze ministros do STF já apresentaram os seus votos para prosseguir esse caso de porte da droga para o uso pessoal.
Experiência de alguns países
Nos últimos anos, inúmeros países modificaram suas leis sobre a planta, e algumas dessas nações descriminalizaram não só a posse e o consumo, mas também a produção, a distribuição e a comercialização da droga.
Regras de diversos países que descriminalizaram
– Portugal
No país, a posse de drogas não é crime, mas é considerado um ato ilícito (o tráfico da droga é considerado crime)
Em Portugal, a posse de até vinte e cinco gramas da planta cannabis é considerada posse para consumo.
– Argentina
Já na Argentina, houve uma decisão da justiça que determinou que a posse de drogas para o uso pessoal não é crime, porém, não possui uma regra que define como diferenciar os produtores, os distribuidores e os comerciantes dos consumidores.
– EUA
Nos Estados Unidos da América, as leis irão variar e acordo com o estado.
Como será a mudança
De certa forma, as mudanças nas leis poderão acontecer das seguintes formas:
– As leis serem aprovadas pelo poder Legislativo do país;
– Decisões serem tomadas pela justiça;
– Decisões a serem tomadas do Executivo e Legislativo para conter os gastos de recursos com a repressão do consumo de maconha.
Foto Destaque: Médico segura a planta cannabis em uma mão e na outra um remédio feito pela planta. Reprodução/GZH
