Em resposta a um pedido feito pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, determinou que a área de controle externo do tribunal faça realização de auditoria nos bens que foram recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entre os anos de 2019 e 2022.
Afirmou em despacho, nesta quarta-feira (29), que a suposta existência de presentes recebidos por Bolsonaro, enquanto presidente da República, na “Fazenda Piquet“, como é conhecida a casa do ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet, em Brasília, deve ser analisada em auditoria da Corte. Conforme apontou o ministro, a questão deverá ser tratada pela auditoria de forma urgente, através da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.
Para Nardes, o TCU deve adotar “medidas acautelatórias necessárias para a vistoria e preservação dos presentes guardados em sua propriedade e a devolução imediata dos devidos ao acervo da Presidência da República, assim como apuração e responsabilização” das suspeitas.
Nelson Piquet ao lado do ex-presidente, Bolsonaro. Reprodução: Instagram
A decisão por parte do ministro Nardes deve-se ao pedido da deputada Luciene Carvalho (PSOL-SP), que apresentou representação no TCU sobre eventuais irregularidades quanto a joias e relógios recebidos como presentes por membros do governo de Bolsonaro, enquanto presidente, durante viagens à Arábia Saudita. Segundo a deputada, as suspeitas são que os presentes fossem destinados a Bolsonaro e à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O TCU já havia decidido que um segundo estojo de joias, listado no acervo pessoal de Bolsonaro, deveria ser entregue às autoridades, como também um par de armas que o ex-presidente trouxe do exterior. O estojo retido pela Receita Federal deveria ser encaminhado pela Receita Federal à Caixa Econômica Federal, o que já aconteceu no dia 24 de março.
A deputada federal Luciene Cavalcante pediu também que o ministro Nardes determinasse a pronta entrega ao acervo do governo de um suposto terceiro conjunto de joias de ouro branco e diamantes avaliado em cerca de R$ 500 mil.
“Cabe alerta deste tribunal ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro que, caso existam outros presentes recebidos do governo da Arábia Saudita, estes deverão ser restituídos imediatamente, em função da sua natureza, à Caixa Econômica Federal, Agência 210 sul, código 0816, em Brasília/DF ou à Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, sob pena de sanção em face do descumprimento de decisão desta Corte“, disse o ministro Nardes.
Notícia-crime
A deputada do PSOL de SP, Luciene Cavalcante, também formulou notícia-crime contra Nelson Piquet por suposta participação em crime de peculato. A notícia crime foi apresentada à 5° Câmara de Coordenação e Revisão de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.
Segundo ela, “resta nítida, portanto, a conduta de partícipe no crime de peculato pelo ex-piloto, tipificada em art. 29, CP, devendo ser investigado nos processos já em curso por este órgão, assim como denunciado ao final“, frisou a deputada.
Foto Destaque: Ex-presidente, Bolsonaro. Reprodução/Instagram
