Os aumentos salariais propostos que foram aprovados pelo Congresso Nacional beirando o fim do ano legislativo de 2022 vai ter um impacto no orçamento de R$1,030 bilhão apenas no ano de 2023, e até 2025 ultrapassa os R$3 bilhões. E isso é apenas o que foi aprovado, porque ainda há muito por vir. Os valores já autorizados pelos parlamentares estão dentro da reserva de negociação de reajustes futuros do funcionalismo, o que é previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), o valor da reserva é de R$16,7 bilhões.
Os congressistas fecharam um pacote de melhorias que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18% igualando ao teto do funcionalismo para outros cargos. Com esse reajuste para os ministros, os deputados e senadores decidiram aumentar os seus próprios salários.
Câmara dos Deputados. (Foto: Reprodução/ Agência Brasil)
As últimas aprovações do Congresso incrementaram substanciais aos vencimentos do presidente da República, vice-presidente e dos ministros do Executivo. Até o ano de 2026 – fim do mandato do presidente eleito, Lula – os membros do alto escalão do Executivo podem ter os seus salários aumentados em até 50% em relação ao atual valor.
Os funcionários públicos também entraram nesse pacote de aumentos, e o Congresso aprovou o reajuste para os servidores da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU), Defensoria Pública da União (DPU), membros do Ministério Público da União (MPU) e os servidores do Judiciário.
No montante que será parcelado até fevereiro de 2025, o aumento é de 18,13%. Em fevereiro de 2023 e de 2024, os reajustes são de 6%, e em fevereiro de 2025, serão de 6,13%, para os servidores.
O impacto no orçamento previsto apenas para os trabalhadores do Senado é de R$180,9 milhões em 2023, R$262,5 milhões no ano de 2024, R$ 335,8 milhões em 2025, e R$ 477 milhões em 2026. Para os servidores da Câmara dos Deputados o impacto em 2023 é de R$275,7, milhões, R$154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025, em 2026, o valor é de R$198,3 milhões.
Foto destaque: Congresso Nacional. Reprodução/Estratégia Concursos.
