O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu veredito nesta quinta-feira, 28 de setembro, impondo multas significativas no caso de impulsionamento de propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante as eleições de 2022. A decisão, tomada por unanimidade, determinou uma multa de R$ 10 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e uma multa ainda mais substancial, de R$ 30 mil, à coligação Pelo Bem do Brasil, que tinha Bolsonaro como candidato à reeleição. Vale ressaltar que ambas as partes têm o direito de recorrer da decisão.
Anúncios e a violação da Legislação Eleitoral
O caso em foco refere-se à disseminação de dez anúncios através de motores de busca, os quais tinham como finalidade redirecionar os usuários para uma página que continha conteúdo desfavorável relacionado ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT). É importante salientar que a legislação eleitoral proíbe o que é comumente denominado como “campanha negativa”, que se caracteriza pelo uso de propagandas com o intuito de difamar adversários políticos.
Lula e Bolsonaro durante debate, em 2022. (Foto: Reprodução/CNN Brasil)
Além de abordar a questão da natureza da campanha, o material publicitário em questão também estava em desconformidade com as regulamentações eleitorais estabelecidas. Isso se deu devido à falta de inclusão de informações obrigatórias, tais como o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do responsável pelos anúncios, bem como a ausência da expressão “propaganda eleitoral”, conforme exigido pelas leis eleitorais em vigor.
Manipulação da opinião
O Ministro Benedito Gonçalves, na posição de relator deste processo, destacou que o Presidente Bolsonaro e os partidos integrantes da coligação empregaram uma artificia manobra com a intenção de contornar as restrições legais e judiciais. De acordo com as observações do ministro, essa estratégia adotada representou um desrespeito evidente à boa-fé objetiva, pois recorreu a artifícios e subterfúgios com o objetivo de distrair a atenção dos usuários da internet, direcionando-os para um site saturado com conteúdo de propaganda adversa contra o oponente político, o ex-presidente Lula.
Foto destaque: Bolsonaro e Lula. Reprodução/Exame
