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Bolsonaro sanciona lei do auxílio-gás para famílias de baixa renda

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovou, nesta segunda-feira, o projeto de lei que institui um auxílio bimestral no valor do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto foi aprovado no Congresso no mês de outubro e aguardava a sanção do presidente para entrar em vigor. 

 Segundo o texto, de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), e, já publicado no Diário Oficial da União, o auxílio será pago a cada dois meses e é correspondente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13kg. Hoje, o auxílio teria o valor de R$ 50, considerando os preços estabelecidos pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), nos últimos 6 meses. 


Com a recente alta do gás, casos de acidente na cozinha estão crescendo. Foto: Shutterstock.


Apesar da data do início dos pagamentos ainda não ter sido divulgada, a ideia inicial é que o valor seja pago em dinheiro e, preferencialmente, para mulheres responsáveis pelas famílias, com prioridade para vítimas de violência doméstica. Além disso, para ter direito ao benefício, batizado de Gás dos Brasileiros, é necessário estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).

 Quem terá direito ao benefício?

  • famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550); ou

  • famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

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Apesar do programa ter como objetivo financiar ou ajudar as famílias na compra do gás de cozinha, é possível que o dinheiro seja utilizado para outros fins. Para o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), a decisão do uso da quantia é de escolha da família. Confira a fala do deputado:

 

“O que está no projeto, e espero que o governo respeite, é que é uma transferência que precisa ser apartada do Bolsa Família ou qualquer outro auxílio. Algumas pessoas dizem: ‘Ah, mas a família pode misturar isso no orçamento’. Isso vai ser uma escolha da família. Mas o governo vai direcionar o pagamento para o gás”…

 

A previsão do governo é que 19 milhões de famílias sejam atendidas pelo projeto, que será custeado por diversas fontes, como royalties do petróleo e dividendos da Petrobras recebidos pela União e usará a estrutura do programa social Auxílio Brasil para operar.

 

Foto destaque: Arquivo Bem Paraná.

 

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