Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na tarde desta terça-feita (24), sem vetos, o projeto de lei que endurece penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes até 14 anos no ambiente doméstico. Foi apelidada a proposta de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro em março do ano passado. O texto que estabelece o dia 3 de maio – data do aniversário de Henry – como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.
“É um fato lamentável que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com espírito de punir, obviamente, mas também para desestimular ações dessa natureza”, disse.
Na proposta, homicídios contra menores de 14 anos tornam-se crime hediondo, ou seja, na prática os autores não são suscetíveis a anistia, graça, indulto ou mesmo pagamento de fiança para responderem em liberdade.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) estava acompanhado do ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria, e de 8 deputadas (Foto:Reprodução/Maulilo Fagundes e Anna Júlia Lopes)
A sanção foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto, com as presença de deputadas da bancada feminina da Câmara: Celina Leão (PP-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Soraya Manato (PTB-ES), Alê Silva (Republicanos-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e a ex-ministra Flávia Arruda (PL-DF).
Um dos pontos mais impontantes do projeto de lei é o aumento de pena para homicídios cometidos no ambiente doméstico contra menores de idade. Já em outro artigo, o projeto de lei altera o Código Penal brasileiro para prever que crimes contra menores de 14 anos também serão tratados como crimes qualificados, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.
Foto Destaque: Reprodução/Instagram
