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Bolsonaro usa tese de “embriaguez involuntária” devido à declarações sobre resultado das eleições

Bolsonaro usa tese de

Jair Bolsonaro afirmou ter compartilhado um vídeo nas redes sociais indo contra o resultado das eleições, questionando o processo eleitoral por equívoco, por estar sob efeito de morfina. O ex-presidente comunicou a ação em um depoimento que prestou à Polícia Federal sobre os atos golpistas do 8 de janeiro.

 A declaração de Bolsonaro se aproxima de tese de inimputabilidade penal, que segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ocorre quando a pessoa comete o crime sob a condição de embriaguez completa, decorrente de situação imprevisível ou inevitável, seja por álcool ou outra droga semelhante, e que lhe retire totalmente a capacidade de entendimento, ou seja, embriaguez involuntária.

O jornalista, Ricardo Noblat, postou em seu Twitter:


<blockquote class=”twitter-tweet”><p lang=”pt” dir=”ltr”>Depoimento de Bolsonaro à PF usa tese de ‘embriaguez involuntária’, causa de inimputabilidade penal (Estadão)</p>&mdash; Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) <a href=”https://twitter.com/BlogdoNoblat/status/1652069707946573824?ref_src=twsrc%5Etfw”>April 28, 2023</a></blockquote> <script async src=”https://platform.twitter.com/widgets.js” charset=”utf-8″></script>

Tweet do Blog do Noblat. Reprodução/Twitter/BlogdoNoblat


De acordo com o Estadão, advogados, professores e ex-desembargadores apontam argumentação frágil de Bolsonaro, enquanto a defesa do ex-presidente nega que o depoimento à PF seja uma estratégia. Contextualizando o caso, dois dias após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, conhecido como os atos de 8 de janeiro, Jair Bolsonaro, quando ainda estava em Orlando, Estados Unidos, compartilhou no seu perfil do Facebook um vídeo de uma entrevista, expondo: “Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.

Duas horas depois, a publicação foi apagada. Porém, se tornou um dos motivos pelos quais o ex-presidente foi colocado sob a mira da Polícia Federal, por suposta incitação aos atos antidemocráticos. No dia 10 de janeiro, quando Bolsonaro compartilhou o vídeo, ele afirma que havia saído do hospital, e estava sob efeito de morfina.

O estado de “embriaguez involuntária” é uma causa de inimputabilidade, e está prevista no Código Penal. Apesar de o termo remeter a bebidas alcoólicas, a “embriaguez” abarca o uso de toda e qualquer substância que leve a pessoa a perder consciência de suas atitudes, incluindo medicamentos.

A professora de Direito Penal e Processual Penal da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), explica que o acusado que use “embriaguez involuntária” como defesa, precisa “demonstrar que ficou completamente fora de si, que não sabia e não tinha condições de saber que ia ter aquele efeito adverso”.

 

Foto Destaque: Jair Bolsonaro em seu Instagram. Reprodução/Instagram/@jairmessiasbolsonaro

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