Foi vetada nesta quarta-feira (14), pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida aprovada no congresso que trazia de volta o despacho gratuito de bagagens voos comerciais que operam no Brasil. A divulgação da informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência e teve sua publicação realizada, ainda nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União.
O retorno do despacho sem custo foi incluído em uma medida provisória por deputados mudava outras regras de funcionamento do setor aéreo, sendo também aprovada pelos senadores. O texto original que foi editado por Bolsonaro não tinha essas alterações previstas.
Caso fosse sancionada, a novidade da regra iria alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir como prática abusiva a cobrança por parte das companhias aéreas os seguintes casos: volume de bagagem em voos nacionais que tenham peso menor que 23 kg; cobranças em voos internacionais com peso inferior a 30 kg. O Governo Federal já tinha dado indícios de que era contra a retomada da gratuidade.
São cobradas, atualmente, um valor à parte, adicionado na passagem, em bagagens de 23 kg em viagens nacionais e 32 kg em voos internacionais. Cada empresa pode estabelecer os seus preços e critérios para cobranças além das dimensões da mala.
De acordo com Secretaria-Geral da Presidência, o retorno do despacho grátis está sendo vetado porque “a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas“.
Congresso havia aprovado medida que traria de volta o despacho gratuito. (Foto:Reprodução/Câmara)
Durante votação no Congresso para que houvesse a retomada da gratuidade este ano, em maio, representantes de companhias aéreas com baixo custo estavam contra a eventual gratuidade, segundo eles isso geraria um aumento no preço das viagens aéreas e inviabilizaria a chegada de novas companhias ao país.
“A criação de uma nova obrigação às empresas aéreas poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, informou a Secretária-Geral da Presidência e acrescentou que “existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária“.
Foto Destaque: Presidente vetou o retorno do despacho gratuito no Brasil. Reprodução/PortalR7
