No dia 24 de fevereiro de 1932, ocorreram as celebrações da sanção do primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076), que garantiu oficialmente às mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas no Brasil. Dois anos depois, em 1934, o sufrágio feminino passou a ser previsto na Constituição Federal.
As primeiras a terem esse direito foram as naturais do Rio Grande do Norte, sendo a primeira eleitora brasileira a professora Celina Guimarães, que votou pela primeira em 1927. Como a primeira política eleita, teve a prefeita de Lajes, Alzira Soriano, que assumiu o cargo em 1929.
No dia 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte aprovou a Lei Estadual nº 660, sendo primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto. Na época, Celina e Alzira entraram para a história, estamparam jornais do mundo todo por serem pioneiras no Brasil e estarem entre as pioneiras da América Latina.
Mas infelizmente, 90 anos depois do Código Eleitoral garantir o voto das mulheres em 1932, as brasileiras ainda sofrem com a exclusão na política
(Foto: Carlota Pereira de Queiroz, a primeira deputada federal eleita na história do Brasil no Plenário da Assembleia Constituinte de 1934. Divulgação / Camara.Leg)
“As mulheres no Brasil não sofrem de uma baixa representação, mas sim uma exclusão na política. Enquanto a maioria dos países está discutindo equidade de gênero, nós ainda estamos lutando para a execução de cotas” afirma Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais.
De acordo com dados do Inter-Parliamentary Union, organização que reúne os parlamentos dos países ligados à ONU, o Brasil está na 142ª posição no ranking de participação de mulheres no Congresso Nacional. De todas as Américas (38 países e 18 dependências), o Brasil supera apenas o Paraguai (144ª), Bahamas (151ª) e Belize (154ª).
Para se ter uma ideia, o Brasil perde para países economicamente mais pobres (como Honduras, Colômbia e Equador, segundo índice do Banco Central), com índices educacionais mais baixos (como Argentina e Peru, segundo o PISA) e até para uma democracia mais fragilizada, como é o caso da Venezuela.
“Se toda uma área está evoluindo para um mesmo caminho, podemos dizer, com clareza, que há uma sensibilidade e compreensão de um problema. Mais mulheres em espaços de poder significa mais democracia, mais democracia significa mais justiça social”, afirma Marlise Matos.
Marlise Matos estuda o tema de gênero na América Latina há mais de 20 anos e ela pontua que o maior problema para a falta de candidaturas femininas é a estrutura dos partidos: “O partido político é quem define as candidaturas. E quem preside os partidos? Homens brancos. É muito comum ouvir de dirigentes ‘eu reservei a cota, mas as mulheres não vêm’. Isso é jogo cênico. Há falta de apoio nos partidos, que vão desde atraso no repasse de financiamento para campanha até silenciamento de candidatas”.
Em busca de aumentar a participação política da mulher no Brasil, em 2009, foi aprovada a Lei n 12.034, que obriga os partido ou coligação a preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Na eleição de 2020, 52,50% dos eleitores eram mulheres, mas representaram 15% dos que conquistaram mandatos.
Foto Destaque: Eleitora votando. Divulgação/TSE.JUS
