Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regular a atividade online de apostas esportivas, inaugurando uma cobrança sobre a arrecadação desses sites, entre os quais está inclusive a Bets.
Deverão ser tachadas as receitas das empresas (ou Gross Gaming Revenue) em 18%, e os prêmios dos jogadores em 30% (mesmo modelo da atual loteria federal). Além disso, deve ser cobrada uma outorga inicial de R$ 30 milhões para autorizar o funcionamento de cada site por 3 anos.
O projeto, após a votação simbólica, foi encaminhado ao Senado, onde será melhor analisado. Por enquanto, no lado das empresas ainda regularia também outros jogos online, como cassinos virtuais, que também operam na base de apostas. Já no lado do consumidor, ficaria proibído a aposta por menores de 18, agentes públicos relacionados à regulamentação e fiscalização da atividade, e pessoas que possam ter influência sobre o resultado dos eventos esportivos avaliados (treinadores, atletas, e árbitros), entre outros.
Em geral, serão afetados os com a lógica apelativa de jogos de azar, que até o momento possuiam menos regulações no espaço online (Foto: Reprodução/Stokpic/Pixabay)
Disputas da medida
Em grande parte, a estratégia consiste em monetariamente desincentivar a prática, sobre a qual ainda existem discussões e controvérsias quanto a sua natureza possivelmente exploradora. Tal movimento é diferente em várias maneiras da simples proibição.
“Não se trata de liberar ou não os jogos online”, disse o relator Adolfo Viana (PSDB-BA). “Se trata de regulamentar essa atividade que já acontece no território nacional“.
No outro lado da arena política, a bancada evangélica concordou com o relator, mas anunciou alguns pontos de discordância quanto ao mérito da proposta.
“Na essência, nós evangélicos somos contrários a qualquer jogo de azar“, afirmou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). “É lamentável que o governo venha a encontrar na legalização de jogos uma fonte de receita. Mas o governo vai cair do cavalo. O que vai acontecer são menos apostas nas casas lotéricas e mais nas casas de apostas“.
A problemática sobre proibição ou regulamentação vai para além desse único campo, mas a decisão sobre o projeto de lei busca after principalmente o esporte (Foto:Reprodução/Pixabay)
Encaminhamento da tributação
O dinheiro arrecadado com a tributação sobre as receitas das empresas, o Gross Gaming Revenue (GGR), deverá ser divido conforme os seguintes parâmetros:
- 1,82% ao Ministério da Educação;
- 2% à Seguridade Social;
- 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 4% ao Ministério do Turismo e 1% à Embratur;
- 4% ao Ministério do Esporte e 2,63% a confederações esportivas, excetando a CBF.
Foto destaque: Estádio de futebol. Reprodução/Pexels/Pixabay
