Foi aprovada na Câmara dos Deputados um projeto de lei que vai criar um mecanismo que prevê a redução das tarifas de energia elétrica neste ano. O consumidor vai ter a devolução de cobranças indevidas de imposto.
De autoria do Senado, o texto não sofreu alterações dos deputados sendo aprovado, e agora vai para que o presidente Jair Bolsonaro dê a sanção.
O projeto de lei é referente à retirada do ICMS da base dos cálculos do PIS/Cofins, que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa retirada gera um crédito de R$ 50 bilhões que irão para as distribuidoras de energia elétrica, crédito que é pago pela Receita Federal.
Parte dos valores já estão de volta, devolvidos através da conta de luz. A light é um dos casos, por exemplo, em que neste ano o reajuste já considerou a parte de devolução dos recursos que foram cobrados na conta de luz. Como uma parte dos valores já foram utilizados, o governo estima que poderá haver um saldo de R$ 42 bilhões que irão estar destinados para as contas de luz.
No processo, as empresas de energia elétrica disseram que eram cobrados tributos duas vezes, já que o ICMS já estaria fazendo parte da base de cálculo do PIS/Cofins. Com essa decisão do Supremo, todos esses tributos estarão sendo convertidos para retornarem ao consumidor.
Eduardo Braga, Senador (MDB-AMA), que é relator da PL 1280, faz uma estimativa um pouco maior do que a do governo e diz que há cerca de R$ 60 bilhões em créditos, que vão poder tornar mais baratas as contas de luz de toda a população.
Foto Destaque: Conta de luz deverá ficar mais barata nos próximos meses. Reprodução/O Globo.
